Embargos à Execução 7017812-17.2018.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7017812-17.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau SENTENÇA Processo: 7017812-17.2018.8.22.0001. Recorrente: Topman Comércio de Roupas Ltda. - ME e outros Advogado: José Roberto Wandembruck Filho (OAB/RO 5063) Recorrido: Porto Velho Shopping S/A Advogada: Renata Mariana Brasil Feitosa (OAB/RO 6818) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Relator: DES. Kiyochi Mori Interposto em 18/10/2019 Intimação - Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7017812-17.2018.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Vistos, etc. Tratam os autos de apelação interposta por Topman Comércio de Roupas LTDA ME e outros contra sentença proferida pela 2° Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Foi prolatado acórdão negando provimento ao recurso interposto, ante a ausência de comprovação de que a penhora em dinheiro inviabilizaria o funcionamento da empresa, à unanimidade (id n. 6658015). Opostos embargos de declaração (id n. 6742929), estes foram rejeitados, ante a ausência de omissão (id n. 7088147). O c. STJ, em sede de recurso especial, anulou o acórdão em embargos de declaração para determinar o retorno à origem para suprir a omissão quanto a forma de cálculo dos débitos (id n. 10270605). Em sede recursal, promoveu-se a juntada de acordo (id n. 10960731), e ainda, vislumbro da ação de origem que o acordo já foi devidamente homologado por sentença (id n. 41552409), sem manifestação quanto ao interesse recursal ante o julgamento do recurso. Devidamente intimado a informar seu interesse, o recorrente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão id n. 11572808. Diante da patente inércia da parte agravante, não mais subsiste razão para continuidade do presente recurso, ante a perda do objeto do presente agravo. Sobre o tema, colhe-se dos ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado"(Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 14ª ed. São Paulo: RT, 2014. p. 1197). Em face do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, por superveniente perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, domingo, 2 de maio de 2021. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau SENTENÇA Processo: 7017812-17.2018.8.22.0001. Recorrente: Topman Comércio de Roupas Ltda. - ME e outros Advogado: José Roberto Wandembruck Filho (OAB/RO 5063) Recorrido: Porto Velho Shopping S/A Advogada: Renata Mariana Brasil Feitosa (OAB/RO 6818) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Relator: DES. Kiyochi Mori Interposto em 18/10/2019 Intimação - Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7017812-17.2018.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Vistos, etc. Tratam os autos de apelação interposta por Topman Comércio de Roupas LTDA ME e outros contra sentença proferida pela 2° Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Foi prolatado acórdão negando provimento ao recurso interposto, ante a ausência de comprovação de que a penhora em dinheiro inviabilizaria o funcionamento da empresa, à unanimidade (id n. 6658015). Opostos embargos de declaração (id n. 6742929), estes foram rejeitados, ante a ausência de omissão (id n. 7088147). O c. STJ, em sede de recurso especial, anulou o acórdão em embargos de declaração para determinar o retorno à origem para suprir a omissão quanto a forma de cálculo dos débitos (id n. 10270605). Em sede recursal, promoveu-se a juntada de acordo (id n. 10960731), e ainda, vislumbro da ação de origem que o acordo já foi devidamente homologado por sentença (id n. 41552409), sem manifestação quanto ao interesse recursal ante o julgamento do recurso especial. Sendo assim, intime-se a agravante para que se manifeste a respeito do interesse no julgamento do presente feito no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Porto Velho, quarta-feira, 3 de março de 2021. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

04/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CRISTIAN CLEVERSON DE CAMPOS TUPAN em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA VALERIA MAYER em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de TOPMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO em 04/08/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

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