Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002179-74.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.441,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SIMONE ESTEVES ABILIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ALEXANDRE SILVA

OAB/RO 8694·CPF·Representa: Autor

LUZINETE PAGEL GALVAO

OAB/RO 4843·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de ciência

02/11/2025, 18:33

Publicado SENTENÇA em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:48

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 07:54

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 18:48

Processo Desarquivado

01/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de ciência

02/11/2025, 18:33

Publicado SENTENÇA em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 10:31

DESPACHO

•27/08/2025, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:48

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 07:54

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 18:48

Processo Desarquivado

01/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:34

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 14:44

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:26

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/03/2025, 08:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:54

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:54

Determinada a redistribuição dos autos

05/02/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de SIMONE ESTEVES ABILIO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:11

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:21

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

27/11/2023, 15:34

Processo Desarquivado

27/11/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 10:20

Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 00:51

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:44

Processo Desarquivado

06/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 13:50

Arquivado Provisoriamente

23/04/2021, 10:01

Juntada de documento de comprovação

23/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] Processo: 7002179-74.2020.8.22.0007. AUTOR: SIMONE ESTEVES ABILIO Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE SILVA - RO8694, LUZINETE PAGEL - RO4843 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:32

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:33

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 14:32

Outras Decisões

03/11/2020, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2020 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

03/11/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 19:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2020 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

28/10/2020, 18:59

Juntada de certidão

28/10/2020, 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:58

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:45

Outras Decisões

11/09/2020, 12:45

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

21/08/2020, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:52

Outras Decisões

12/08/2020, 09:52

Conclusos para decisão

14/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 21:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:11

Juntada de Petição de contestação

13/06/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:31

Outras Decisões

07/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:19

DESPACHO

•26/03/2025, 10:26

DECISÃO

•05/02/2025, 12:54

DECISÃO

•05/02/2025, 12:54

DESPACHO

•18/10/2024, 12:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•12/09/2024, 11:21

DECISÃO

•08/07/2022, 11:54

SENTENÇA

•04/11/2020, 08:33

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/11/2020, 12:35

DESPACHO

•11/09/2020, 12:45

DESPACHO

•12/08/2020, 09:52

DESPACHO

•07/04/2020, 12:41