Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003890-13.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003890-13.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO ANTONIO ANDRELI, CPF nº 29594758287, AV. POETA AUGUSTO DOS ANJOS 4810 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Serve este(a) de alvará (prazo de validade: 30 dias a partir da assinatura – art. 28, § 2º, DGJ), autorizando MARCO ANTONIO ANDRELI, CPF nº 29594758287 ou seu advogado LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941, a providenciar o LEVANTAMENTO perante a Caixa Econômica Federal, agência 2755, do valor depositado na conta judicial ID: 072021000002438464 (principal e cominações legais), promovendo-se, na sequência, o ENCERRAMENTO dela. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7003890-13.2017.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação R$ 17.434,12 Intime-se a parte beneficiária para levantamento e prestação de contas, no prazo de 10 dias. No mais, considerando-se prazo de 60 dias, termo inicial 7/12, suspenso em 20/12 pelo recesso forense (20/12 a 20/01/2021) e pelo Ato Conjunto N. 003/2021-PR-CGJ (de 18 e 31 de janeiro de 2021 - art. 1º, inc. I), ainda não decorrido o prazo do Município para pagamento da requisição no id 52291246. Assim, oportunamente, arquive-se. Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13. Serve ainda de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 2 de março de 2021 às 08:07 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

04/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRELI em 15/06/2021 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(29)