Execução de Título Extrajudicial 0022490-66.2001.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0022490-66.2001.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Requerente: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 Requerido: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEATRIZ DE FATIMA OLIVEIRA, J. CARLOS DA SILVA - FARINHA, JOSE CARLOS DA SILVA Advogado/Requerido: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARQUIVAR 1) Custas incabíveis, nos termos da sentença (ID: 60509740 p. 1 a 12) e acórdão que a confirmou (ID: 89409280 p. 1 a 5). 2) Quanto ao pedido do ID: 87595781 p. 1-2 fora determinado que o feito fosse posto em ordem, até para evitar incidentes futuros: deveria o esclarecer o Patrono onde estão fixados os honorários que outrora se pedia execução, pois não constam da sentença (ver ID: 60509740 p. 7), nem do acórdão ID: 89409280 p. 1 a 5) e tampouco do REsp (ver ID: 89410974 p. 4), s.m.j. Foi determinada observância da expressão que consta na primeira linha do penúltimo parágrafo do acórdão do ID: 89410974 p. 4. Como não havia fixação de honorários nem em primeiro ou segundo graus, não há o que cobrar ou majorar, data venia. Em nenhum momento houve se falar em fixação de honorários. Se não havia honorários, não há se falar em cobrança ou tampouco em sua majoração. E como não houve recurso quanto a isso, resta preclusa esta matéria. Intimado quanto a isso, o Dr. JOÃO CARLOS DA COSTA (então exequente dos honorários) afirmou que realmente não há honorários sucumbenciais a receber, pugnando pelo arquivamento do feito (ID: 91989730). A fase de cumprimento de sentença (honorários) não havia sequer sido instaurada, justamente pela falta de título executivo, fato aventado na decisão do ID: 91085607 p. 1-2 Logo, se não havia sido instaurada a fase de cumprimento de sentença, não haveria o porquê o BANCO DA AMAZÔNIA S/A impugnar o que sequer lhe havia sido determinado. Como não havia determinação para que o BANCO DA AMAZÔNIA S/A se manifestasse, até porque não há título executivo, resta prejudicada a manifestação do ID: 91273107 p. 1-2. Destarte, antes mesmo de iniciar a fase de cumprimento de sentença, acolho o pedido do Dr. JOÃO CARLOS DA COSTA (então exequente dos pretensos honorários), feito no ID: 91989730, e arquivo o feito. Como também não há custas pendentes, arquive-se de imediato. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 0022490-66.2001.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 15 de junho de 2023., 13:57 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito J. CARLOS DA SILVA - FARINHA -ME03.565.055/0001-37 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO DA AMAZONIA JOSE CARLOS DA SILVA390.593.242-34 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022490-66.2001.8.22.0010. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA, J. CARLOS DA SILVA - FARINHA, BEATRIZ DE FATIMA OLIVEIRA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO0001615A, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 EDITAL DE VENDA DIRETA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR O Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO, JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO torna público que será realizada a VENDA POR INICIATIVA PARTICULAR através da Leiloeira Oficial do Estado de Rondônia Evanilde Aquino Pimentel, JUCER 015/2009, com lances a serem ofertados no site www.rondonialeiloes.com.br,que terá início dos lances dia 24/02/2021às 9h e término dia 24/04/2021às 9h. PROCESSO: 0022490-66.2001.8.22.0010 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADO: 01 (um) imóvel urbano, Lote n° 320 da Quadra 190 do Setor 04, parte integrante do loteamento denominado Rolim de Moura, localizado perímetro urbano desta comarca, com área aproximada de 6.400,00m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), constante da matrícula n° 4286 no Cartório de Registro de Imóveis, local, conforme informação do Auxiliar de escrevente Gabriel, com medida aproximada de 80,00m (oitenta metros) de frente e fundos e 80,00m (oitenta metros) de laterais, contendo uma pequena edificação, com paredes da frente e laterais em alvenaria, tipo barracão, indicando estar em ruirias, sem demais benfeitorias; ruas de acesso desprovidas de pavimentação asfáltica, moradores dos imóveis aos arredores afirmaram que há abastecimento no bairro com água encanada da concessionária local Águas de Rolim e energia elétrica, contudo no imóvel em comento não se constatou a instalação desses serviços, existindo um poste, tipo padrão, à frente do imóvel, contudo sem relógio e fiação; rua Londrina, acesso principal ao imóvel, aberta/circulável em toda a extensão do imóvel; lateral esquerda do imóvel, constando no croqui acesso por meio da avenida Coronel Jorge Teixeira, contudo, in loco, não se constatou avenida aberta; lateral direita do imóvel, constando no croqui acesso por meio da avenida Maringá, contudo, in loco, constatou-se avenida aberta por aproximadamente 50,00m, (cinquenta metros) da extensão do Lote, apenas; constando no croqui, aos fundos, acesso por meio da rua Rondônia, contudo, in loco, não se constatou rua aberta, na extensão do imóvel; indicando situar-se, bem próximo aos fundos do imóvel, zona do leito menor do Rio Anta. Na ocasião da diligência não se localizou proprietário e/ou possuidor no local; terreno coberto de mato, conforme fotos anexas, em razoável estado de conservação. VALOR DA (RE)AVALIAÇÃO do bem penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)em 21/08/2020. CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO: 1) A venda deve ser efetuada dentro do prazo de 2mesesa contar da abertura para o recebimento de lances. 2) A publicidade se dará pelo site eletrônico desta leiloeira no site: www.rondonialeiloes.com.br 3) Em caso de proposta parcelada, será inserida no processo para análise do juízo. 4) A forma de pagamento se dará à vista. 5) A comissão da leiloeira é de 5% sobre o valor da venda. 6) A partir de 24/02/2021, havendo acordo ou pagamento do débito, será cobrada comissão, para a leiloeira, no importe de 2% (dois por cento) do valor acertado, visando cobrir suas despesas com preparação dos editais e divulgação da venda judicial. Consigne-se que, na hipótese de acordo, o pagamento da comissão será dividido igualmente entre as partes, conforme disciplina do §2º do art. 90 do CPC, salvo se estas dispuserem de modo diverso no termo de ajuste. Na hipótese de pagamento do débito pelo executado, a comissão será paga integralmente pelo executado. 7) Está disponibilizado no site www.rondonialeiloes.com.br, que estará recebendo os lances com início no dia 24 de fevereiro de 2021às 9:00 horas e encerramento no dia 24 de abril de 2021às 9:00 horas.Os lances deverão ser ofertados somente na modalidade “online” no site www.rondonialeiloes.com.br, onde será vencedor o maior lance, que ficará registrado no encerramento do prazo estipulado no site, que tem seu encerramento automático com data e horário.Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. 8) Na modalidade eletrônica os lances serão realizados online por meio de acesso identificado, no site www.rondonialeiloes.com.br, nas condições estabelecidas pelo presente edital, devendo o interessado em ofertar lances pela internet, cadastrar-se no mencionado site, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do seu encerramento, e enviar a documentação que será solicitada por e-mail para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na página eletrônica. 9) Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. 10) A leiloeira pública oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um login e senha, a fim de que efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse. 11) O maior lance será o vencedor e desta forma, a todos que tiverem conhecimento da venda direta, terão iguais possibilidades na arrematação, dando essa Leiloeira total lisura na forma da venda. 12) Após a data do encerramento, informarei ao Juízo o resultado da mesma. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao décimo vigésimo quarto dia de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, que é afixado no Átrio do Fórum da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO, ficando, desde já, os executados, credor e terceiros interessados, intimados EVANILDE AQUINO PIMENTEL Leiloeira Oficial do Estado de Rondônia JUCER 015/2009 Rolim de Moura, RO, 1 de março de 2021. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449 - 3722, [email protected] Processo nº: 0022490-66.2001.8.22.0010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. CARLOS DA SILVA - FARINHA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. CARLOS DA SILVA - FARINHA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FATIMA OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 20/06/2023 23:59.

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