Execução Fiscal 7009143-98.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.330.204,18

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JORGE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

MADEIREIRA LEAL IND COM IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA LEAL IND COM IMP E EXP LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 13:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA LEAL IND COM IMP E EXP LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•02/12/2025, 11:44

DECISÃO

•07/11/2025, 13:31

02/12/2025, 11:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 13:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA LEAL IND COM IMP E EXP LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:29

Indeferido o pedido de #Oculto#

26/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA LEAL IND COM IMP E EXP LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:17

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:52

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:38

Processo Desarquivado

27/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:09

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:23

Determinado o arquivamento

08/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:01

Determinado o arquivamento

10/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:17

Deferido o pedido de

18/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:11

Outras Decisões

11/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:32

Processo Desarquivado

11/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 16:18

Arquivado Provisoriamente

22/07/2021, 09:38

Determinado o arquivamento

08/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:51

Publicado CITAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: MADEIREIRA LEAL IND COM IMP E EXP LTDA - ME, JORGE OLIVEIRA LIMA CDA: 20200200230548, 20200200230547, 20200200230545, 20200200230543, 20200200230546, 20200200230544 Valor do Débito: R$ 1.589.880,99 (principal+honorários+custas) Eu,______, HUDSON CASCAES MATOS, Técnico Judiciário subscrevo e assino por determinação judicial. Ariquemes-RO, 3 de março de 2021. HUDSON CASCAES MATOS Técnico Judiciário – Assinatura Digital Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493,endereço eletrônico: www.tjro.jus.br, e-mail: [email protected]; aqs1cí[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias De: JORGE OLIVEIRA LIMA - CPF: 703.091.382-56, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os encargos indicados na CDA, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro à ordem deste juízo em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária, oferecendo fiança bancária ou nomeando bens à penhora, mediante aceitação da parte exequente. Honorários de 10%, salvo embargos. Caso decorrido o prazo supra, a dívida não tiver sido quitada ou garantida a execução, será penhorado ou arrestado tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Garantida a execução, a parte executada poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias contado a partir da juntada do depósito da dívida, fiança bancária ou intimação da penhora aos autos. Processo n.: 7009143-98.2020.8.22.0002 Assunto: [Dívida Ativa] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

15/11/2020, 19:55

Mandado devolvido dependência

15/11/2020, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 20:20

Outras Decisões

14/10/2020, 09:32

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:18

Processo Desarquivado

13/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:33

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 08:57

Mandado devolvido dependência

20/08/2020, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 18:09

Recebida a emenda à inicial

04/08/2020, 17:41

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 07:44

Outras Decisões

24/07/2020, 16:03

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 18:49

DECISÃO

•26/09/2025, 17:29

DECISÃO

•07/08/2025, 11:52

DECISÃO

•08/06/2022, 11:52

DECISÃO

•10/05/2022, 09:17

DECISÃO

•18/04/2022, 15:52

DECISÃO

•11/03/2022, 15:28

DECISÃO

•08/07/2021, 17:50

DECISÃO

•14/10/2020, 09:32

DECISÃO

•04/08/2020, 17:41

DECISÃO

•24/07/2020, 16:03