Execução de Título Extrajudicial 7000801-77.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000801-77.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7000801-77.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, CNPJ nº 05034322000175, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: EDNETI MENDES DOS SANTOS, CPF nº 89459806287, AV. PEDRO COSTA LEITE 2284, CASA 01 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, EDSON MENDES DOS SANTOS, CPF nº 66938600287, RUA AMAZONAS 1426 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, JUCILENE CAMPI, CPF nº 74859676220, AV. HONORATO DE OLIVEIRA 3832, CASA 02 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Expropriação de Bens Vistos. Diante da inércia da parte exequente e ante a inexistência de indicação de outros bens passíveis de penhora, nos termos em que faculta o artigo 921, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: […] § 1° Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. […] § 4° Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano, certifique-se no feito. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. Nada sendo pleiteado, arquive-se os autos, nos termos do artigo 921, §4°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, sexta-feira, 17 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7000801-77.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, CNPJ nº 05034322000175, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado polo ativo: ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Polo passivo: EXECUTADOS: EDNETI MENDES DOS SANTOS, CPF nº 89459806287, AV. PEDRO COSTA LEITE 2284, CASA 01 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, EDSON MENDES DOS SANTOS, CPF nº 66938600287, RUA AMAZONAS 1426 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, JUCILENE CAMPI, CPF nº 74859676220, AV. HONORATO DE OLIVEIRA 3832, CASA 02 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado polo passivo: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Vistos. O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do Juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Por via desse canal direto podem ser encaminhados ofícios à instituição. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, deve a parte exequente proceder com o recolhimento das custas para realização da diligência de expedição e remessa do ofício, correspondente a R$ 15,83, para cada comunicação pretendida, conforme o regimento de custas do Tribunal deste Estado, delineado pela Lei Estadual n. 3.896 e sua atualização para o ano de 2019, emitida através do Provimento da Corregedoria sob o nº 017/2018, publicado no Diário da Justiça nº 237 de 20/12/2018. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento. Recolhidas as custas, resta, desde logo, AUTORIZADO que à CPE proceda a expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. No mais, expeça-se certidão de crédito em favor do Exequente, observando-se os cálculos de Id. 97257694. Após, cumprida a determinação, intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Por fim, no mesma prazo supra, fica a exequente intimada do extrato de CNIS anexado pela AGU. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO e outras comunicações: Pimenta Bueno/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIAADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: EDNETI MENDES DOS SANTOS, EDSON MENDES DOS SANTOS, JUCILENE CAMPIEXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) oito mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7000801-77.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A tentativa de bloqueio de valores via SisbaJud restou infrutífera, conforme detalhamento anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão automática, nos termos do art. 921 do CPC, descrito abaixo. Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, a pedido da parte Exequente, inteligência do art. 921 do CPC.. Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Intime-se o representante da parte credora. Pimenta Bueno/RO, 18 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0901 / 9 8489-7484. DECISÃO Processo: 7000801-77.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: EDNETI MENDES DOS SANTOS, EDSON MENDES DOS SANTOS, JUCILENE CAMPI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Expropriação de Bens Vistos. Diante da inexistência de valores e bens em nome da executada, a exequente pleiteou a expedição de ofício ao INSS (ID n. 94576934). Considerando as tentativas frustradas de bloqueio de bens e de valores em nome da executada, defiro o pedido e DETERMINO: Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado EDNETI MENDES DOS SANTOS, CPF nº 89459806287, EDSON MENDES DOS SANTOS, CPF nº 66938600287, JUCILENE CAMPI, CPF nº 74859676220, recebe algum benefício e se possui algum vínculo empregatício, devendo indicar o vínculo e a fonte pagadora, caso exista, bem como, se há benefício previdenciário ativo, encaminhando com a resposta os documentos comprobatórios. Saliento que as custas de diligência deve ser recolhida, sob pena de indeferimento automático. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO AO INSS - AGÊNCIA DE Pimenta Bueno/RO. Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL através da Procuradoria-Geral Federal (Procuradoria Federal em Rondônia), localizada na Av. Castelo Branco, 560 - Pioneiros, Pimenta Bueno - RO, 78970-000 Pimenta Bueno/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MENDES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDNETI MENDES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCILENE CAMPI em 29/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

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