Execução Fiscal 0013498-95.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 558,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:50

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de Antonio Carlos Ferreira em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0013498-95.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonio Carlos Ferreira INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:50

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 17:19

CERTIDÃO

•12/11/2020, 11:48

18/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de Antonio Carlos Ferreira em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0013498-95.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonio Carlos Ferreira INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2020, 22:29

Decorrido prazo de Antonio Carlos Ferreira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:52

Outras Decisões

28/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:11

Decorrido prazo de Antonio Carlos Ferreira em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 20/02/2020.

19/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2020, 12:31

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:22

Outras Decisões

31/10/2019, 23:47

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 12:01

Publicado CERTIDÃO em 26/04/2019.

29/04/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:52

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 17:12

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 17:12

Mov. [52] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 13:06

Mov. [51] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 00:13

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/01/2019, 11:12

Mov. [49] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/01/2019, 11:04

Mov. [48] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:03

Mov. [47] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/04/2018, 08:34

Mov. [45] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/02/2018, 10:59

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/02/2018, 10:59

Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2017, 00:12

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2017, 13:12

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/08/2017, 12:32

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/08/2017, 12:32

Mov. [40] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

02/03/2017, 13:45

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 01/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2016, 12:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 01/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2016, 12:12

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

31/08/2016, 12:03

Mov. [36] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

16/06/2016, 11:20

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2016, 11:33

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/06/2016, 10:12

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/06/2016, 10:12

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/10/2015, 00:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/07/2015, 11:16

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Mandado

20/07/2015, 11:16

Mov. [27] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 133097/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

22/08/2014, 11:11

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

21/08/2014, 19:17

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de 133097-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

09/07/2014, 12:31

Mov. [25] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 133097-2014. Mandado distribuido para o oficial Carlos Alberto Cardoso dos Santos/Sorteio

09/07/2014, 12:31

Mov. [23] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

01/03/2013, 08:00

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/02/2013, 12:49

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/02/2013, 12:48

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/01/2013, 10:09

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/01/2013, 10:09

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/01/2013, 10:09

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:03

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 09/10/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2012, 00:00

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

25/09/2012, 08:13

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/09/2012, 08:13

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

19/04/2012, 09:52

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

11/03/2012, 17:08

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/01/2012, 10:20

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/01/2012, 10:19

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/11/2011, 10:25

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/11/2011, 10:25

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/11/2011, 10:25

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/11/2011, 10:25

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/10/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/10/2011, 09:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/10/2011, 09:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

19/10/2010, 11:46

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/10/2010, 11:46

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 11:19

DESPACHO

•29/09/2020, 09:49

DESPACHO

•28/04/2020, 11:54

SENTENÇA

•18/02/2020, 12:31

DESPACHO

•01/11/2019, 18:22

DESPACHO

•31/10/2019, 23:47

DECISÃO

•20/04/2018, 12:03

DECISÃO

•16/06/2016, 15:20

DESPACHO

•01/03/2013, 12:00

PETIÇÃO

•07/01/2013, 14:09

DECISÃO

•11/03/2012, 04:00

PETIÇÃO

•09/11/2011, 04:00