Execução Fiscal 0028088-77.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 415,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BOTELHO LOPES DAS CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:39

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 16:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de Botelho Lopes das Chagas em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0028088-77.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Botelho Lopes das Chagas INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:39

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 16:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2021, 17:51

CERTIDÃO

•04/11/2020, 11:40

18/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de Botelho Lopes das Chagas em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0028088-77.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Botelho Lopes das Chagas INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de Botelho Lopes das Chagas em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:57

Outras Decisões

22/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

20/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de recurso

15/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de Botelho Lopes das Chagas em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2020, 08:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:20

Outras Decisões

14/02/2020, 08:23

Conclusos para despacho

29/11/2019, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:56

Juntada de diligência

04/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 11:49

Juntada de outros documentos

20/08/2019, 11:46

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:34

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:34

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 04:30

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:17

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/11/2018, 16:54

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo nova citação do atual proprietário ou possuidor do imóvel situado na Rua Princesa Izabel, N° 2668, Bairro Roque – Nesta Capital, para que pague o valor constante das CDA's exequendas./Certidão

07/11/2018, 16:53

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/04/2018, 11:19

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/04/2018, 11:19

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/04/2018, 11:19

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/03/2018, 07:58

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/03/2018, 09:56

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/03/2018, 09:56

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 17:05

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:16

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/07/2015, 09:23

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/07/2015, 09:23

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:39

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 17:59

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 17:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 17:58

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 07:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/05/2012, 09:43

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/05/2012, 09:43

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:19

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/02/2012, 10:19

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/02/2012, 10:19

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 09:24

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 09:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/03/2011, 07:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/03/2011, 07:21

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 08:22

DESPACHO

•14/09/2020, 12:59

DESPACHO

•22/07/2020, 11:57

SENTENÇA

•27/05/2020, 08:37

DESPACHO

•14/02/2020, 08:23

DECISÃO

•30/11/2018, 17:17

DECISÃO

•20/03/2018, 11:58

DECISÃO

•07/08/2015, 13:16

DESPACHO

•03/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00