Cumprimento de sentença 7028800-63.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7028800-63.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRE, BECO DUQUE DE CAXIAS 79, A CENTRO - 76801-002 - PORTO VELHO - RONDÔNIA CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, BECO DUQUE DE CAXIAS 79, A CENTRO - 76801-002 - PORTO VELHO - RONDÔNIA MARIA ANGELICA MEIRA BORRE, RUA PIO XII 1258, - DE 866 A 1258 - LADO PAR OLARIA - 76801-320 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SIMONE SILVA MEIRA, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA BERNARDO DE MELO SOARES, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, BLOCO C, APT 901 OLARIA - 76801-284 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, WAGNER VON ANCKEN, OAB nº SP81358 Requerido: TATIANA SILVA MEIRA, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA e outros Advogado: JULIANO GHERCOV DA ENCARNACAO, OAB nº SP327545, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069, EDUARDO DA ROCHA CARDOSO, OAB nº PI19107, ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES, OAB nº PI7214, DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES, OAB nº PI3120, MATHEUS DE SOUZA GRANJA, OAB nº PI19427, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949, ROMILDO ALVES PEREIRA, OAB nº RO2705A, EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES, OAB nº RO6494A, AGNALDO DOS SANTOS ALVES, OAB nº RO1156 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho 2ª Vara de Família e Sucessões Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3217-1246 - Email: [email protected] Processo n. 7028800-63.2019.8.22.0001 Classe: Inventário Trata-se de inventário dos bens deixados pela falecida CLEIDE ANGELICA ROCHA MEIRA proposto por MARIA ANGÉLICA MEIRA BORRÉ, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRÉ e CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRÉ, netos do decujo. 2. Defiro a expedição de novo alvará específico autorizando a inventariante a promover o levantamento dos valores em conta judicial, para pagamentos de ITCD e das custas processuais, nos seguintes termos: - Boleto de Id n.º: 96294838; vencimento em 03.10.2023, no valor de R$90.861,12. Torno sem efeito o alvará de id.95529016. Promova a CPE exclusão do expediente. - Boleto de Id n.º: 96294839 e id. 96294840; vencimento até o dia 29/09/2023. 2.1. Registro apenas que, no caso deste alvará judicial a ser expedido pela CPE, não haverá entrega de valores à parte inventariante pela instituição bancária, apenas pagamento das despesas acima mencionadas mediante a utilização do valor existente em conta judicial por alvará vinculado. 2.2. Deve o(a) inventariante comprovar o pagamento das custas processuais e ITCD, no prazo de 05 dias, contados da data da retirada do alvará. 2.3. Expeça-se, com urgência, alvará de pagamento em nome da inventariante, com prazo de trinta dias. 2.4. A urgência se justifica em razão do vencimento da dívida acima mencionada. 2.5. Atendido o item 2.2., dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual, para manifestação acerca do Imposto. Int. C. Porto Velho-RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRE e outros Advogado: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, WAGNER VON ANCKEN, OAB nº SP81358 Requerido: TATIANA SILVA MEIRA, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA e outros Advogado: JULIANO GHERCOV DA ENCARNACAO, OAB nº SP327545, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069, EDUARDO DA ROCHA CARDOSO, OAB nº PI19107, ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES, OAB nº PI7214, DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES, OAB nº PI3120, MATHEUS DE SOUZA GRANJA, OAB nº PI19427, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949, ROMILDO ALVES PEREIRA, OAB nº RO2705A, EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES, OAB nº RO6494A, AGNALDO DOS SANTOS ALVES, OAB nº RO1156 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho 2ª Vara de Família e Sucessões Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3217-1246 - Email: [email protected] Processo n. 7028800-63.2019.8.22.0001 Classe: Inventário Trata-se de inventário dos bens deixados pela falecida CLEIDE ANGELICA ROCHA MEIRA proposto por MARIA ANGÉLICA MEIRA BORRÉ, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRÉ e CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRÉ, netos do decujo. 2. Defiro a expedição de alvará específico autorizando a inventariante a promover o levantamento dos valores em conta judicial, para pagamentos das custas processuais, nos seguintes termos: - Boleto de Id n.º: 94755153; vencimento em 01.09.2023, no valor de R$90.679,77. 2.1. Registro apenas que, no caso deste alvará judicial a ser expedido pela CPE, não haverá entrega de valores à parte inventariante pela instituição bancária, apenas pagamento das despesas acima mencionadas mediante a utilização do valor existente em conta judicial por alvará vinculado. 2.2. Deve o(a) inventariante comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, contados da data da retirada do alvará. 2.3. Expeça-se, com urgência, alvará de pagamento em nome da inventariante, com prazo de trinta dias. 2.4. A urgência se justifica em razão do vencimento da dívida acima mencionada. 3. Para analisar o requerimento de levantamento de valores para pagamento do ITCD, deve o inventariante, no prazo de 05 dias: 3.1. apresentar as respectivas guias para pagamento dos débitos junto à Fazenda Pública Municipal, com data atualizada e prazo razoável para o vencimento. 3.2. Com a juntada das guias, autorizo a CPE expedir alvará judicial vinculado ao pagamento do débito supra indicado. 3.3. Cumprido o item 3.2., deve o(a) inventariante comprovar o pagamento do ITCD/DIEF, no prazo de 05 dias, contados da data da retirada do alvará. 3.4. Atendido o item 3.3., dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual, para manifestação acerca do Imposto. Int. C. Porto Velho-RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRE CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE MARIA ANGELICA MEIRA BORRE SIMONE SILVA MEIRA BERNARDO DE MELO SOARES Advogado: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, WAGNER VON ANCKEN, OAB nº SP81358 Requerido: TATIANA SILVA MEIRA e outros Advogado: JULIANO GHERCOV DA ENCARNACAO, OAB nº SP327545, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069, EDUARDO DA ROCHA CARDOSO, OAB nº PI19107, ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES, OAB nº PI7214, DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES, OAB nº PI3120, MATHEUS DE SOUZA GRANJA, OAB nº PI19427, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949, ROMILDO ALVES PEREIRA, OAB nº RO2705A, EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES, OAB nº RO6494A, AGNALDO DOS SANTOS ALVES, OAB nº RO1156A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho 2ª Vara de Família e Sucessões Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3309-7170/ (69) 98418-9875 (atendimento móvel exclusivo enquanto perdurar a pandemia) - Email: [email protected] Processo n. 7028800-63.2019.8.22.0001 Classe: Inventário Trata-se de inventário dos bens deixados pela falecida CLEIDE ANGELICA ROCHA MEIRA requerido por MARIA ANGÉLICA MEIRA BORRÉ, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRÉ e CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRÉ, netos do decujo. Em manifestação de ID 89627591, o inventariante Carlos Henrique Meira Boré requereu a venda do lote n. 192, Gleba 01, com a área de 301,6575 ha, situado no município de Ji-Paraná/RO, para pagamento dos impostos, taxas e liberação no respectivo quinhão a cada herdeiro. Intimados os herdeiros não representados pelo inventariante para se manifestarem ao requerimento de venda, houve a informação de valores existentes em posse de outra herdeira, suficientes para adimplir as dívidas do espólio. Intimado o inventariante para se manifestar acerca dos valores apontados pelos herdeiros, este informou que os valores em posse da herdeira Marcia, informa-se que já está providenciando a transferência para conta judicial vinculada ao inventário, contudo por burocracia bancária demandará mais alguns dias. Pretende-se juntar o comprovante em no máximo 5 dias (id.92120857). Considerando a informação de existência de eventuais valores suficientes para pagamento dos impostos e despesas processuais, bem como que o inventário não é, via de regra, para alienação de bens, de modo que eventual deferimento de venda do imóvel é realizado em caráter excepcional, indefiro, por ora, a venda judicial de bem do espólio. Se assim, defiro o prazo de mais 05 (cinco) dias, para que o inventariante promova e comprove a transferência da importância de posse e administração de Maria Rocha Meira, sob as penas da Lei. Int. C. Porto Velho-RO, quarta-feira, 21 de junho de 2023 João Adalberto Castro Alves Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: CARLOS HENRIQUE MEIRA BORRE, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, MARIA ANGELICA MEIRA BORRE, SIMONE SILVA MEIRA, BERNARDO DE MELO SOARES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, WAGNER VON ANCKEN, OAB nº SP81358 REQUERIDOS: TATIANA SILVA MEIRA, FERNANDA RAISSA DA SILVA, CLEIDE ANGELICA ROCHA MEIRA, WANDERLEY ROCHA MEIRA FILHO, WANDERLENE BELARMINO MEIRA, WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO, ELISEU BELARMINO MEIRA, WALTER ROCHA MEIRA, ELIANA ROCHA MEIRA, CILENE ROCHA MEIRA MORHEB, ANA MARIA ROCHA MEIRA, MARCIA ROCHA MEIRA, WANIA ROCHA MEIRA, MARILIA ROCHA MEIRA EMERENCIANO, ROSANGELA ROCHA MEIRA QUEIROZ, ROSANA ROCHA MEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JULIANO GHERCOV DA ENCARNACAO, OAB nº SP327545, EDMAR DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1069, EDUARDO DA ROCHA CARDOSO, OAB nº PI19107, ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES, OAB nº PI7214, DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES, OAB nº PI3120, MATHEUS DE SOUZA GRANJA, OAB nº PI19427, SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949, ROMILDO ALVES PEREIRA, OAB nº RO2705A, EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES, OAB nº RO6494A, AGNALDO DOS SANTOS ALVES, OAB nº RO1156A DESPACHO Concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para que o inventariante atenda integralmente a cota do Ministério Público, manifestando-se acerca dos valores apontados pelos herdeiros, de posse e administração de Maria Rocha Meira desde 06.02.2019, se persiste interesse na venda do imóvel, bem como, juntar documentos de Gustavo Meira Soares. Int. C. Porto Velho-RO, domingo, 4 de junho de 2023 João Adalberto Castro Alves Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho 2ª Vara de Família e Sucessões Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3217-1246 - Email: [email protected] Processo n. 7028800-63.2019.8.22.0001 Classe: Inventário

05/06/2023, 00:00

01/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CLEIDE ANGELICA ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELO SOARES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANIA ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHA MEIRA QUEIROZ em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALTER ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA ROCHA MEIRA EMERENCIANO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CILENE ROCHA MEIRA MORHEB em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLENE BELARMINO MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROCHA MEIRA FILHO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA ROCHA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE SILVA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA SILVA MEIRA em 14/05/2026 23:59.

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