Execução Fiscal 0052798-30.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 753,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HELENA ALVES TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de Helena Alves Teixeira em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0052798-30.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Helena Alves Teixeira INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2021, 18:01

CERTIDÃO

•04/11/2020, 11:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de Helena Alves Teixeira em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0052798-30.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Helena Alves Teixeira INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de Helena Alves Teixeira em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:01

Outras Decisões

22/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de recurso

01/07/2020, 11:22

Decorrido prazo de Helena Alves Teixeira em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:09

Publicado SENTENÇA em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 19:43

Outras Decisões

05/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:52

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:27

Outras Decisões

29/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:00

Outras Decisões

09/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:54

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 21:09

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 21:09

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 17:07

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:28

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/09/2014, 16:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterando o pedido de fls. 12, dos autos, com a finalidade de penhorar o imóvel cujos tributos recaem a presente execução fiscal./Certidão

04/09/2014, 16:38

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/07/2014, 10:48

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/07/2014, 10:48

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/07/2014, 10:48

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/03/2014, 15:34

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PROCURADORIA/Certidão

12/03/2014, 15:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

10/10/2013, 09:38

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

10/10/2013, 09:38

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 08:23

DESPACHO

•14/09/2020, 12:59

DESPACHO

•22/07/2020, 11:47

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:52

DESPACHO

•02/12/2019, 10:27

DESPACHO

•29/11/2019, 16:33

DESPACHO

•09/10/2019, 17:09

DECISÃO

•01/10/2014, 12:28