Execução Fiscal 1000018-52.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.323,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMILIANO CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:16

Processo Desarquivado

16/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Processo Desarquivado

20/01/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 08:20

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:16

Processo Desarquivado

16/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:59

DESPACHO

•28/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Processo Desarquivado

20/01/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 07:20

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 19:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de EMILIANO CARVALHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:36

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de EMILIANO CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de EMILIANO CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 07:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:00

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:12

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:48

Mandado devolvido dependência

23/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

23/04/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:10

Outras Decisões

29/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/12/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:58

Outras Decisões

29/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2021, 15:59

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 14:51

Outras Decisões

05/04/2021, 11:44

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:54

Outras Decisões

20/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de EMILIANO CARVALHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 1000018-52.2013.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2020, 12:26

Outras Decisões

16/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 07:37

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:53

Juntada de certidão

18/10/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 18:21

Outras Decisões

09/10/2019, 17:16

Decorrido prazo de Lyrae Canis em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:28

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de recurso

16/09/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2019, 08:25

Conclusos para despacho

22/07/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:19

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:19

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 20:17

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/10/2017, 00:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2017, 14:25

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2017, 08:18

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2017, 16:04

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

28/06/2017, 17:17

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/06/2017, 08:53

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 08:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 08:53

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/10/2015, 17:36

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 11:12

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 11:12

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/07/2015, 10:15

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2015, 10:14

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

07/02/2013, 08:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

09/01/2013, 10:13

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

09/01/2013, 10:13

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

09/01/2013, 10:13

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•01/07/2022, 15:10

DESPACHO

•29/03/2022, 14:23

DESPACHO

•29/11/2021, 17:21

DESPACHO

•05/04/2021, 11:44

DESPACHO

•20/03/2021, 14:05

CERTIDÃO

•27/10/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 18:30

DESPACHO

•01/10/2020, 15:49

DESPACHO

•16/04/2020, 10:07

DESPACHO

•09/10/2019, 18:21

DESPACHO

•09/10/2019, 17:16

SENTENÇA

•26/08/2019, 08:25

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:59

DESPACHO

•28/06/2024, 07:43

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•01/07/2022, 15:10

DESPACHO

•29/03/2022, 14:23

DESPACHO

•29/11/2021, 17:21

DESPACHO

•05/04/2021, 11:44

DESPACHO

•20/03/2021, 14:05

CERTIDÃO

•27/10/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 18:30

DESPACHO

•01/10/2020, 15:49

DESPACHO

•16/04/2020, 10:07

DESPACHO

•09/10/2019, 18:21

DESPACHO

•09/10/2019, 17:16

SENTENÇA

•26/08/2019, 08:25

DECISÃO

•28/06/2017, 21:17

DECISÃO

•07/02/2013, 12:39