Procedimento Comum Cível 7053900-25.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7053900-25.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 19:17

Juntada de certidão

15/01/2024, 19:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de custas

04/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO LUIZ LEPRI JUNIOR, OAB nº PR55483 REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS DO REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Valor da Causa: R$ 4.498,88 Data da distribuição: 18/10/2016 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por CARLOS DE CARVALHO LIMA contra BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 98340377). Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 22 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7053900-25.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:56

Expedido alvará de levantamento

22/11/2023, 17:56

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 17:56

DESPACHO

•30/10/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO LUIZ LEPRI JUNIOR, OAB nº PR55483 REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS DO REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Valor da Causa: R$ 4.498,88 Data da distribuição: 18/10/2016 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por CARLOS DE CARVALHO LIMA contra BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 98340377). Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 22 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7053900-25.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO LUIZ LEPRI JUNIOR, OAB nº PR55483 REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS DO REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Valor da Causa: R$ 4.498,88 Data da distribuição: 18/10/2016 DECISÃO I - RELATÓRIO BANCO VOTORANTIM S.A. apresentou impugnação no cumprimento de sentença que lhe é movido por CARLOS DE CARVALHO LIMA, ambas as partes qualificadas no processo, pretendendo seja reconhecido o excesso de execução. Aduz que nos cálculos elaborados, a parte impugnada/exequente insere sobre o valor líquido fixado em sentença, juros da mesma taxa do contrato que sequer foram adotados como parâmetros na decisão exequenda. Tece que o indébito apurado, nos moldes da legislação civil e TEMA n. 968 do STJ, não pode ser corrigido considerando as mesmas taxas do contrato firmado entre as partes. Narra que ao contrário do que a parte impugnada/exequente apresentara, em relação às parcelas sucessivas, há de se considerar a correção monetária de cada parcela paga separadamente, visto que as tarifas não foram adimplidas em pagamento único com o pagamento da primeira parcela. Requer, portanto, seja reconhecido o excesso de execução e, consequentemente, declarando-se extinta a obrigação haja vista o valor já pago anteriormente (R$ 3.847,92). Apresentou documentos. Intimada, a parte impugnada/exequente se manifestou (ID n. 65922890) arguindo que seus cálculos estão corretos, salientando que em cada uma das parcelas do empréstimo firmado, houve a diluição das tarifas consideradas indevidas na sentença. Sustenta que, tendo ela pago os valores com juros incluídos, os valores objeto do cumprimento de sentença devem ser restituídos da mesma forma e com correção monetária. Afirma que em seus cálculos, utilizou-se da calculadora PRICE e corrigiu os valores com a calculadora do TJ-RO. Requer, portanto, o não acolhimento da impugnação com o consequente prosseguimento do feito quanto ao valor de R$ 2.778,00 remanescente. Não apresentou documentos. Determinou-se a remessa do processo à contadoria judicial, tendo esta apresentado os respectivos cálculos (ID n. 82296749). Intimadas a se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pela contadoria, a parte impugnante/executada manifestou concordância (ID n. 90327859). Noutro giro, a parte impugnada/exequente manteve-se inerte. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Em análise à sentença (ID n. 40689631), a qual fora mantida em grau recursal (ID n. 54818912),a parte impugnante/executada foi condenada a pagar o valor de R$ 1.592,35, decorrente das taxas/encargos reputados indevidos, na forma simples e acrescidos de correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC) a partir do desembolso e com juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Porém, dos cálculos apresentados pela parte impugnada/exequente, depreende-se que ela não adotou tais parâmetros. Isto porque, quanto aos juros, adotou-se percentual distinto daquele constante da sentença eis que, a parte impugnada/exequente, considerou aqueles decorrentes do contrato. Além disso, mediante o valor atualizado de R$ 2.444,84 (ID n. 54929078, tabela PRICE), a parte impugnada/exequente novamente procedeu com cálculos utilizando-se da tabela do TJ-RO fazendo com que houvesse dupla incidência de juros (ID n. 54929079). Conforme os comandos da sentença, sobre o valor exequendo deveria, a partir do desembolso de cada taxa/encargo diluído nas parcelas, incidir correção monetária pelo índice INPC e, a partir disso, recair uma única vez juros de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos elaborados pela parte impugnante/executada (ID's n. 56085621 - p. 5 e n. 56085623), corroborados com aqueles apresentados pela contadoria judicial (ID n.90164621), revelam-se corretos posto que adotados tais parâmetros. Consequentemente, estando os cálculos apresentados pela parte impugnante/executada conformes à decisão exequenda, a esta impugnação apresentada impõe-se a sua procedência e o cumprimento de sentença prosseguir quanto ao remanescente de R$ 499,22 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). III - CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7053900-25.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada por BANCO VOTORANTIM S.A. no cumprimento de sentença que lhe é movido por CARLOS DE CARVALHO LIMA, ambas as partes qualificadas no processo e, em consequência HOMOLOGO o cálculo de ID 90164621, E DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao débito remanescente (ID n. 90164621, R$ 499,22). Em razão do princípio da causalidade, deixo de fixar honorários em favor da parte impugnante/executada. Fica a parte impugnada/exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente (ID n. 90164621, R$ 499,22), E na mesma oportunidade, deverá informar seus dados bancários (instituição financeira com código; agência bancária; tipo de conta bancária e código/operação, nome e CPF/CNPJ do titular, por fim, número da conta bancária com o dígito verificador). Intime-se. Porto Velho, 13 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

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