Execução Fiscal 0106828-49.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.140,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE NOBREGA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 19:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2021, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de Jose Nobrega Rocha em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0106828-49.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Jose Nobrega Rocha INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 19:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 11:29

23/03/2021, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de Jose Nobrega Rocha em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0106828-49.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Jose Nobrega Rocha INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2020, 01:02

Outras Decisões

05/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:38

Decorrido prazo de Jose Nobrega Rocha em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2020, 10:16

Conclusos para despacho

14/02/2020, 07:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:34

Outras Decisões

31/10/2019, 23:55

Conclusos para despacho

24/10/2019, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:13

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 10:35

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:12

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:23

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:23

Mov. [15] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 15:17

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:47

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/07/2017, 11:48

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Conclusão, face petição da PGM/Certidão

14/07/2017, 11:48

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/06/2017, 23:55

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/08/2015, 18:00

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/02/2015, 10:55

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/02/2015, 10:51

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/02/2015, 10:48

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 12:12

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 12:11

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/06/2011, 13:14

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/06/2011, 13:14

DESPACHO

•06/10/2020, 15:31

DESPACHO

•05/06/2020, 09:26

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:16

DESPACHO

•01/11/2019, 14:34

DESPACHO

•31/10/2019, 23:55

DECISÃO

•09/08/2017, 14:47