Execução Fiscal 0090638-11.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 239,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GERALDO CANDIDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de Geraldo Candido em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0090638-11.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Geraldo Candido INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•05/11/2020, 06:06

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 11:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de Geraldo Candido em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0090638-11.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Geraldo Candido INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2020, 15:14

Outras Decisões

27/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de Geraldo Candido em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:41

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2020, 14:28

Conclusos para despacho

19/02/2020, 07:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 07:21

Outras Decisões

31/10/2019, 23:46

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:31

Outras Decisões

20/09/2019, 08:28

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2019, 12:26

Conclusos para despacho

22/05/2019, 07:46

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:02

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:02

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 12:01

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/02/2019, 10:58

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/02/2019, 10:58

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/09/2018, 11:56

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:07

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/02/2018, 10:42

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/02/2018, 12:10

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/02/2018, 12:10

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/02/2018, 12:10

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 17:37

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:09

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/07/2015, 10:12

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/07/2015, 10:11

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

09/07/2012, 11:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/07/2012, 08:33

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2012, 08:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/07/2012, 22:09

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/07/2012, 22:09

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/07/2012, 22:09

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/07/2012, 22:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 08:46

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 08:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

31/08/2011, 13:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

31/08/2011, 13:25

DESPACHO

•01/10/2020, 11:42

DESPACHO

•27/05/2020, 08:37

SENTENÇA

•13/04/2020, 14:28

DESPACHO

•31/10/2019, 23:46

DESPACHO

•20/09/2019, 08:28

DESPACHO

•23/05/2019, 12:26

DECISÃO

•26/02/2018, 12:07

DECISÃO

•27/08/2015, 13:09

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00