Execução Fiscal 0100048-93.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 327,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

UBALDINO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 19:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 07:56

Decorrido prazo de Ubaldino Carvalho em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0100048-93.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Ubaldino Carvalho INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 19:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2020, 18:12

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 11:30

23/03/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 07:56

Decorrido prazo de Ubaldino Carvalho em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0100048-93.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Ubaldino Carvalho INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 3 de março de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2020, 09:26

Outras Decisões

12/05/2020, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:34

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2020, 15:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:29

Outras Decisões

14/02/2020, 08:01

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de juntada de ar

17/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 11:05

Juntada de certidão

10/10/2019, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 07:20

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 10:26

Juntada de certidão

29/07/2019, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:49

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:13

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:13

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 11:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2014, 11:40

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/08/2014, 10:02

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de ratificar pedido de fls. 11, tendo em vista que o executado não pagou a dívida ora executada./Certidão

27/08/2014, 10:01

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/07/2013, 15:25

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/07/2013, 15:25

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/07/2013, 15:25

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 08:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 08:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/07/2011, 09:05

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/07/2011, 09:05

DESPACHO

•06/10/2020, 15:30

DESPACHO

•12/05/2020, 09:35

SENTENÇA

•22/04/2020, 15:08

DESPACHO

•14/02/2020, 08:01

DECISÃO

•29/08/2014, 15:40