Procedimento Comum Cível 7047805-42.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7047805-42.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE EDISON CARVALHO SOARES em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.

23/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR – RO6484 ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO – SP312561 ADVOGADO(A): RENATO TORINO – SP162697 APELADO: JOSÉ EDISON CARVALHO SOARES ADVOGADO(A): GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO – RO5275 ADVOGADO(A): MARIA HELOÍSA BISCA BERNARDI – RO5758 TERCEIRA INTERESSADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD Advogada: Maricélia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 324-B) Advogada: Ana Paula de Carvalho Vedana (OAB/RO 6926) RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/06/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida. Consignado não repassado pela instituição financeira. Direito do consumidor. Dever de indenizar. Valor. Recurso não provido. A inscrição indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes acarreta dano moral, vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos. O valor fixado a título de reparação por dano moral, quando razoável e adequado ao caso, considerando o conjunto fático e as regras da razoabilidade e proporcionalidade, não deve ser alterado. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 55 de 03-02-2021 a 10-02-2021 AUTOS N. 7047805-42.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

04/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2020, 17:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2021, 16:47

DESPACHO

•17/12/2020, 20:09

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 17/05/2021 23:59:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EDISON CARVALHO SOARES em 03/05/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 26/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/06/2020 23:59:59.

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