Execução Fiscal 0012187-98.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0012187-98.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:43

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:12

Decorrido prazo de Francisco Nonato dos Santos em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:12

Decorrido prazo de MARCOS NONATO MENDES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:10

Publicado SENTENÇA em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO NONATO DOS SANTOS, MARCOS NONATO MENDES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0012187-98.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examinados. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e determino o arquivamento do feito. Liberem-se eventuais bens penhorados e ou arrestados. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Dispenso a intimação da parte executada, na medida em que esta decisão lhe beneficia. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se. PRI. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 18 de fevereiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:02

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2021, 13:01

SENTENÇA

•18/02/2021, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Francisco Nonato dos Santos em 08/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCOS NONATO MENDES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 05/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

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