Cumprimento de sentença 7043465-55.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SCHRODER

CPF

Autor

TATIANE EMILIO CHECCHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PANTOJA BRAZ

OAB/RO 5576·CPF·Representa: Autor

KATIA SAMARA MORAIS BEZERRA

OAB/RO 10550·CPF·Representa: Autor

AMELIA AFONSO

OAB/RO 5046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de KATIA SAMARA MORAIS BEZERRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:02

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:50

Todas as movimentações(216)

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 02/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/09/2022, 13:51

DESPACHO

•07/07/2022, 13:01

03/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de KATIA SAMARA MORAIS BEZERRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:02

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de KATIA SAMARA MORAIS BEZERRA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:28

Mandado devolvido dependência

19/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 13:03

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:44

Outras Decisões

07/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 06:52

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 22:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de KATIA SAMARA MORAIS BEZERRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Juntada de certidão

15/10/2021, 07:07

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:55

Expedição de Alvará.

06/10/2021, 15:25

Juntada de certidão

06/10/2021, 07:46

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:23

Outras Decisões

30/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 22:56

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:01

Outras Decisões

18/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:35

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:18

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Tatiane Emílio Checchia Advogada: Amélia Afonso (OAB/RO 5046) Apelado: Paulo Henrique Schroder Advogado: Ricardo Pantoja Braz (OAB/RO 5576) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 31/03/2021 Decisão: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Obrigação de fazer. Acordo. Pagamento de financiamento. Transferência de titularidade. Multa Astreintes. Valor. Redução. Impossibilidade. Limite de fixação. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é admitido o arbitramento de multa, pelo magistrado singular, independentemente de requerimento da parte interessada. A astreinte não tem como objetivo obrigar o réu a efetuar o pagamento da multa, mas sim fazer com que a parte cumpra a obrigação que lhe foi imposta. O valor arbitrado a título de multa diária deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, impondo-se a limitação da multa a determinado valor ou prazo, visto que esta não pode perdurar indefinidamente, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo ser determinado prazo razoável para que a parte cumpra a determinação que lhe foi imposta, incidindo a multa após o término deste prazo, sem o seu cumprimento. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7043465-55.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7043465-55.2017.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível

03/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7043465-55.2017.8.22.0001. AUTOR: PAULO HENRIQUE SCHRODER Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PANTOJA BRAZ - RO5576 RÉU: TATIANE EMILIO CHECCHIA Advogado do(a) RÉU: AMELIA AFONSO - RO5046 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de recurso

22/02/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:03

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:27

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 15:27

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:31

Conclusos para decisão

09/11/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de custas

06/11/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:59

Outras Decisões

05/11/2020, 18:59

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de AMELIA AFONSO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 06:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:01

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:13

Publicado DESPACHO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:40

Outras Decisões

01/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/07/2020.

10/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 22:19

Outras Decisões

08/07/2020, 22:19

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:24

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/02/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:46

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

13/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:41

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:39

Audiência Conciliação designada para 13/02/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

21/10/2019, 09:38

Audiência Conciliação não-realizada para 15/10/2019 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

15/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:08

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:05

Juntada de certidão

02/09/2019, 10:45

Juntada de Petição de certidão

27/08/2019, 16:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:18

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:10

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2019, 12:09

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:07

Audiência Conciliação designada para 15/10/2019 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

09/08/2019, 12:06

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 13:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 13:55

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:51

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2019, 12:50

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:26

Processo Desarquivado

02/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:45

Arquivado Definitivamente

28/02/2019, 11:15

Publicado Despacho em 22/01/2019.

29/01/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 10:57

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:03

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 18/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 18/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:19

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 18/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:19

Juntada de Petição de petição inicial

16/07/2018, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:30

Conclusos para despacho

21/06/2018, 11:51

Juntada de certidão

21/06/2018, 11:50

Decorrido prazo de RICARDO PANTOJA BRAZ em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHRODER em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:54

Decorrido prazo de TATIANE EMILIO CHECCHIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:54

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

17/05/2018, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 04:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:36

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

23/01/2018, 06:44

Juntada de Petição de certidão

22/01/2018, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 03:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2018, 11:40

Declarada incompetência

06/12/2017, 17:11

Conclusos para despacho

09/10/2017, 17:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

09/10/2017, 16:29

Declarada incompetência

04/10/2017, 19:11

Conclusos para despacho

04/10/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 09:59

DESPACHO

•07/12/2021, 14:44

DESPACHO

•30/09/2021, 13:23

PETIÇÃO

•24/09/2021, 11:31

DESPACHO

•18/08/2021, 15:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 11:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 15:49

DESPACHO

•07/04/2021, 16:20

SENTENÇA

•20/01/2021, 15:27

DESPACHO

•05/11/2020, 18:59

DESPACHO

•01/10/2020, 18:39

DESPACHO

•08/07/2020, 22:19

DESPACHO

•12/07/2019, 12:50

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•01/09/2022, 13:51

DESPACHO

•07/07/2022, 13:01

DESPACHO

•07/12/2021, 14:44

DESPACHO

•30/09/2021, 13:23

PETIÇÃO

•24/09/2021, 11:31

DESPACHO

•18/08/2021, 15:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 11:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 15:49

DESPACHO

•07/04/2021, 16:20

SENTENÇA

•20/01/2021, 15:27

DESPACHO

•05/11/2020, 18:59

DESPACHO

•01/10/2020, 18:39

DESPACHO

•08/07/2020, 22:19

DESPACHO

•12/07/2019, 12:50

DESPACHO

•18/01/2019, 10:57

DESPACHO

•22/06/2018, 15:30

DESPACHO

•20/04/2018, 16:36

DECISÃO

•06/12/2017, 17:11

DECISÃO

•04/10/2017, 19:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2017, 09:59

DESPACHO

•04/10/2017, 09:59