Apelação / Remessa Necessária 7050509-23.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 152.392,33

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

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Partes do Processo

JOSE CARVALHO ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO

OAB/RO 8515·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Réu

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE CARVALHO ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE CARVALHO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO ROSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO ROSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:35

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/03/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 12:10

17/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de GEORGE ALEXSANDER DE OLIVEIRA MORAES CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO ROSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO ROSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:49

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de

08/03/2023, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Recurso especial

18/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 07:31

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2022, 07:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO ROSA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:08

Conhecido o recurso de JOSE CARVALHO ROSA - CPF: 176.111.028-42 (APELANTE) e não-provido

22/09/2022, 22:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

22/09/2022, 22:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 07:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:59

Juntada de termo de triagem

15/02/2022, 11:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/02/2022, 11:12

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:00

DESPACHO

•08/11/2022, 07:31

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 11:23

DESPACHO

•09/08/2022, 09:56

SENTENÇA

•07/08/2021, 16:02

SENTENÇA

•24/06/2021, 07:20

SENTENÇA

•12/05/2021, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2021, 12:21

DECISÃO

•31/12/2020, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•16/03/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 12:10

DESPACHO

•08/11/2022, 07:31

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 11:23

DESPACHO

•09/08/2022, 09:56

SENTENÇA

•07/08/2021, 16:02

SENTENÇA

•24/06/2021, 07:20

SENTENÇA

•12/05/2021, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2021, 12:21

DECISÃO

•31/12/2020, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2020, 16:39