Procedimento Comum Cível 7027992-29.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JEANE RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PANTOJA BASTOS

OAB/RO 7217·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JEANE RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:15

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:13

Juntada de termo de triagem

10/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2021, 07:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 22:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:01

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 11:52

DECISÃO

•14/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:15

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:13

Juntada de termo de triagem

10/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2021, 07:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 22:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de recurso

07/10/2021, 11:04

Publicado SENTENÇA em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:18

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:09

Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO DE FREITAS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7027992-29.2017.8.22.0001. AUTOR: JEANE RIBEIRO DE FREITAS e outros Advogados do(a) AUTOR: DEBORA PANTOJA BASTOS - RO7217, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogados do(a) AUTOR: DEBORA PANTOJA BASTOS - RO7217, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70279922920178220001.pdf

04/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2019.

19/06/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 08:33

Decorrido prazo de GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:54

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:13

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:13

Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO DE FREITAS em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:09

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:07

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:07

Juntada de Petição de recurso

13/06/2019, 09:56

Juntada de Petição de Documento-70279922920178220001.pdf.p7s

22/05/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:44

Publicado SENTENÇA em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:21

Extinta a punibilidade por prescrição

16/05/2019, 15:21

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:27

Conclusos para decisão

12/02/2019, 08:55

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 08:36

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:08

Decorrido prazo de GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO em 20/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:30

Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO DE FREITAS em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 16:38

Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO DE FREITAS em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 03:27

Decorrido prazo de GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 02:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2018, 16:17

Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO DE FREITAS em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 05:11

Decorrido prazo de GISELLY KHETELEN RIBEIRO CLEMENTINO em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 11:22

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 18:48

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2017, 18:19

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 18:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 18:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:44

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:58

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:50

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:35

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:29

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:29

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:21

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:21

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 16:09

Mandado devolvido sorteio

16/10/2017, 23:02

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2017, 09:25

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 08:47

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 17:22

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:23

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2017, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2017, 09:43

DECISÃO

•13/07/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:20

DESPACHO

•29/12/2021, 13:03

SENTENÇA

•22/09/2021, 10:18

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•31/08/2020, 12:32

Todos os documentos(43)

DECISÃO

•10/02/2023, 11:52

DECISÃO

•14/09/2022, 11:17

DECISÃO

•13/07/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:20

DESPACHO

•29/12/2021, 13:03

SENTENÇA

•22/09/2021, 10:18

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•25/02/2021, 16:29

DECISÃO

•31/08/2020, 12:32

ACÓRDÃO

•03/12/2019, 16:08

ACÓRDÃO

•13/11/2019, 12:34

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 12:56

DESPACHO

•08/10/2019, 11:18

ACÓRDÃO

•20/09/2019, 15:18

DESPACHO

•15/08/2019, 12:39

SENTENÇA

•16/05/2019, 15:21

DESPACHO

•07/02/2019, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2018, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 18:00

DESPACHO

•27/06/2017, 17:20