Inventário 7005512-77.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 139.576,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7005512-77.2019.8.22.0004. REQUERENTE: ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA JIOSANE GORETI THEIS - RO0006045A INVENTARIADO: ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - FORMAL DE PARTILHA Fica a parte autora/inventariante INTIMADA acerca do FORMAL DE PARTILHA expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, para adoção das medidas pertinentes junto ao Cartório Extrajudicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

13/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:47

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7005512-77.2019.8.22.0004. REQUERENTE: ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA JIOSANE GORETI THEIS - RO0006045A INVENTARIADO: ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - FORMAL DE PARTILHA Fica a parte autora/inventariante INTIMADA acerca do FORMAL DE PARTILHA expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, para adoção das medidas pertinentes junto ao Cartório Extrajudicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

13/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005512-77.2019.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA, CPF nº 01118287240, RUA NOVO HORIZONTE 294, - ATÉ 399/400 NOVA ESTAÇÃO - 69918-392 - RIO BRANCO - ACRE Advogado(a) KARINA JIOSANE GORETI THEIS, OAB nº RO6045A Requerido(a) JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, RUA JORGE TEIXEIRA 2281 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA, CPF nº 36030180282, RUA JORGE TEIXEIRA 2281 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de pedido de inventário proposto por ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA, IZABELY ELOISE DE ALMEIDA OLIVEIRA, PABLO GOMES DE OLIVEIRA, JAILSON GOMES DE OLIVEIRA, REGEANE GOMES OLIVEIRA, ROSÂNGELA GOMES OLIVEIRA e THAINÁ CAROLINE OLIVEIRA SOUZA, em virtude dos bens deixados por ANDRÉIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e JASIEL OLIVEIRA DA SILVA. O requerente Alisson foi nomeado inventariante e juntou aos autos prova negativa de débitos do espólio com o erário Federal (IDs 64737491 e 64737492), Estadual (IDs 64737487 e 64737489) e Municipal (IDs 64737495 e 64737499). Juntou, ainda, comprovante de quitação do ITCMD (IDs 34077520 ao 34077547). Declarou que inexistem outros bens a inventariar e dívidas em nome do espólio. A União, o Estado e o Município foram citados e não manifestaram interesse na causa, assim como os terceiros interessados (ID 63871192). O plano de partilha foi apresentado ao ID 90117942, conforme esboço formulado pela Contadoria Judicial. Instado, o Ministério Público se manifestou pela homologação da partilha, eis que esta resguarda o interesse da adolescente (ID 90995131). É o breve relatório. Fundamento e decido. O imposto de transmissão a título de morte e os comprovantes de inexistência de débitos dos falecidos para com a Fazenda Pública foram devidamente juntados aos autos, de modo que o feito se encontra pronto para julgamento, nos termos do artigo 654 do Novo Código de Processo Civil. Considerando que as partes estão concordes com o plano de partilha, é certo que ele atende ao disposto no artigo 648 do NCPC, de modo que a procedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ANDRÉIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, apresentada ao ID 90117942, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos da herdeiro adolescente, Izabely Eloíse de Almeida Oliveira. Consigno que a cota parte da infante deverá ser depositada em conta poupança, que somente poderá ser movimentada após a maioridade da herdeira ou através de autorização judicial, devendo o inventariante comprovar o depósito nos autos, em até 30 dias. Expeçam-se os formais de partilha, entregando-os aos herdeiros. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 1 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Juntada de Petição de parecer

01/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:05

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:14

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de parecer

16/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:50

Conta Atualizada

20/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2022, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2022, 09:37

Recebidos os autos.

29/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:36

Conta Atualizada

02/09/2022, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

31/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 08:22

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de 2ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

03/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de 1ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.

05/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:40

Expedição de Edital.

04/11/2021, 12:39

Publicado DECISÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:34

Outras Decisões

21/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2021, 09:54

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:22

Outras Decisões

28/07/2021, 09:22

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:07

Decorrido prazo de KARINA JIOSANE GORETI THEIS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:06

Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:05

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:05

Publicado DECISÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:10

Outras Decisões

12/06/2021, 12:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2021, 08:38

Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005512-77.2019.8.22.0004. REQUERENTE: ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA JIOSANE GORETI THEIS - RO6045 REQUERIDO(A): ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e outros FINALIDADE: Fica a PARTE AUTORA, por meio de seus procuradores, intimada do(s) documento(s) de ID(s) 54400877. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: INVENTÁRIO (39)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2020, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:45

Expedição de #Não preenchido#.

16/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:37

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÕNIA - TCE/RO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:21

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2020, 17:44

Juntada de certidão

07/10/2020, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf

24/07/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 21:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf

22/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:32

Outras Decisões

17/06/2020, 23:47

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:20

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:11

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

06/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/04/2020, 11:49

Outras Decisões

06/04/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

16/03/2020, 07:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf

22/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:41

Outras Decisões

11/02/2020, 16:28

Conclusos para despacho

28/01/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:38

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2020, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

03/01/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020, 10:48

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2019, 11:22

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:17

Outras Decisões

11/11/2019, 08:17

Conclusos para despacho

11/11/2019, 07:23

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:52

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf

11/10/2019, 11:33

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:27

Outras Decisões

30/09/2019, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2019, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:02

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

13/09/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:47

Outras Decisões

12/09/2019, 09:47

Conclusos para despacho

12/09/2019, 07:38

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:37

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:15

Outras Decisões

13/08/2019, 17:15

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2023, 14:05

DECISÃO

•10/04/2023, 14:02

DECISÃO

•10/06/2022, 11:42

DECISÃO

•21/10/2021, 13:02

DESPACHO

•28/07/2021, 09:22

DECISÃO

•12/06/2021, 12:09

DECISÃO

•23/10/2020, 17:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2020, 16:04

DESPACHO

•17/06/2020, 23:47

DESPACHO

•06/04/2020, 11:47

DESPACHO

•11/02/2020, 16:28

DESPACHO

•11/11/2019, 08:16

DESPACHO

•30/09/2019, 16:27

DESPACHO

•12/09/2019, 09:47

DESPACHO

•13/08/2019, 17:15

02/06/2023, 00:00