Execução de Título Extrajudicial 7005415-57.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005415-57.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7005415-57.2017.8.22.0001 Assunto: Duplicata Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472 EXECUTADOS: THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, EVANDRO PADILHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 370.935,19 DECISÃO EXECUTADOS: THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, EVANDRO PADILHA EXEQUENTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requereu a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo ou já exista comprovação de pagamento no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: Determino que a CPE faça a anotação do nome da parte requerida/executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Ademais, desde já defiro o pedido de penhora dos bens, conforme pleiteado na petição de ID 95667958. Intime-se a parte exequente para indicar o endereço da diligência, bem como apresentar planilha de débito atualizada. Após, cumpridas as referidas determinações, prossiga-se o feito. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO, devendo o exequente providenciar os meios necessários à ocorrência de eventual remoção de bens, e, inclusive acompanhar a diligência com o(a) Oficial(a) de Justiça. Caso algum bem seja localizado e penhorado fisicamente, INTIME-SE o(a) executado(a) para apresentar a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, relacionem-se os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), conforme disposição legal do artigo 836 §1º do CPC em vigor. Com a juntada do mandado aos autos, AGUARDE-SE eventual prazo para defesa do(a) executado(a) e após, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por desídia. Porto Velho – RO; data e horário registrados no sistema PJE. Porto Velho - RO, 13 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

14/09/2023, 00:00

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7005415-57.2017.8.22.0001 Assunto: Duplicata Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472 EXECUTADOS: THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, EVANDRO PADILHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 370.935,19 DECISÃO EXECUTADOS: THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, EVANDRO PADILHA EXEQUENTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte exequente informa que requereu a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP e EVANDRO PADILHA, contudo afirma que a referida pesquisa foi efetuada apenas no CNPJ do executado THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP. Analisando detidamente a tela comprobatória anexa aos autos verifico que há um equívoco na explanação do exequente. Primeiramente esclareço que o CNPJ destacado na tela juntada na petição retro refere-se ao CNPJ da parte exequente conforme descrito (CPF/CNPJ do autor/exequente da ação) e não da parte executada como apontado pelo autor. Em sequência, informo que se for verificado por inteiro a tela comprobatória da pesquisa realizada, há clara menção à consulta no CPF do executado EVANDRO PADILHA, vejamos: Dessa forma, restou devidamente demonstrado que não há erro no procedimento de consulta ao sistema SISBAJUD. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Intime-se. Porto Velho - RO, 29 de maio de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7005415-57.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472 EXECUTADOS: THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, EVANDRO PADILHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,30 de abril de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

01/05/2023, 00:00

—

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EVANDRO PADILHA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THE BEST COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(517)

legal

Todos os documentos(49)