Cumprimento de sentença 7006319-46.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006319-46.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REQUERIDO: CELIO ROBERTO DE NOVAES ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006319-46.2019.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. Citado, o réu não se manifestou, motivo pelo qual foi nomeado curador especial, o qual apresentou embargos por negativa geral, aduzindo nulidade da citação editalícia e, no mérito, embargou por negativa geral. É o necessário. DECIDO. Citada por edital, a parte requerida apresentou embargos monitórios por negativa geral, através da Defensoria Pública, curadoria especial nomeada. Acerca da citação por edital, foram ainda realizadas pesquisas de endereço via sistemas judiciais e/ou prestadora de serviços, não se obtendo êxito nessas novas diligências. Deste modo, legítima, cabível e adequada a alternativa, excepcional, da citação por edital. O artigo 257, II, do Código de Processo Civil determina que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Portanto, não merece melhor sorte os embargos monitórios por negativa geral. Pela análise dos autos, observo que o embargante não trouxe nenhuma alegação ou prova que possa impedir o prosseguimento do procedimento executório. Ademais, não há nenhum vício ou nulidade capaz de obstar o prosseguimento da execução nem houve impugnação ou ataque ao valor do débito exposto em demonstrativo detalhado. A defesa oferecida pelo curador especial é genérica e ineficiente para afastar a exigibilidade do título exequendo, impondo-se o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, com vistas à satisfação do crédito. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Por consequência, intime-se a parte exequente a apresentar, em 15 dias, o cálculo atualizado do crédito, manifestando-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte exequente a apresentar, em 15 dias, o cálculo atualizado do crédito, manifestando-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7006319-46.2019.8.22.0021. REQUERENTE: ADAILTON SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 REQUERIDO: CELIO ROBERTO DE NOVAES FINALIDADE: Intimar o (s) Executado (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague ao Exequente a importância devida indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, NCPC). DESPACHO: "Intime-se o (s) Executado (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague ao Exequente a importância devida indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, NCPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Havendo impugnação, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta dias) INTIMAÇÃO DE: CELIO ROBERTO DE NOVAES - CPF n.º 400.361.892-00 Endereço: Linha 28 Gleba 03, Lote 81 e 82, Zona Rural, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo concordância, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. Após, às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do autor e de seu patrono, respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. Findo o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se alvará judicial em nome da(o) Exequente, podendo ser expedido em nome de seu patrono, desde que tenha poderes para tanto, devendo comprovar o levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. " Buritis/RO, 14 de fevereiro de 2023. PEDRO SILLAS CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected]

05/06/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(20)