Execução Fiscal 0067911-58.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0067911-58.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 02:47

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:20

Publicado SENTENÇA em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0067911-58.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em face de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. As partes promoveram um acordo extrajudicial (vide ID's: 37314334 até 37314336), razão pela qual o feito foi suspenso aguardando o cumprimento. Ao ID: 54201365 - Pág. 1, manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e artigo 156, inciso I, do CTN, determinando o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Havendo custas pendentes (vide anexo), fica intimada a parte Executada para proceder com o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Nada mais pendente e procedido o pagamento das custas ou sua inscrição em dívida ativa, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. P.R.I. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 4 de março de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2021, 11:24

SENTENÇA

•04/03/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0067911-58.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em face de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. As partes promoveram um acordo extrajudicial (vide ID's: 37314334 até 37314336), razão pela qual o feito foi suspenso aguardando o cumprimento. Ao ID: 54201365 - Pág. 1, manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e artigo 156, inciso I, do CTN, determinando o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Havendo custas pendentes (vide anexo), fica intimada a parte Executada para proceder com o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Nada mais pendente e procedido o pagamento das custas ou sua inscrição em dívida ativa, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. P.R.I. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 4 de março de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito

05/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

Publicado SENTENÇA em 08/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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