Execução Fiscal 7003059-57.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 122.830,52

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDINEI DE PAULA

CPF

Reu

RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE PAULA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 16:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:14

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:44

Todas as movimentações(151)

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:45

Documentos

DECISÃO

•07/05/2026, 13:54

DESPACHO

•02/02/2026, 16:07

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legal

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Decorrido prazo de RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE PAULA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 16:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:14

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE PAULA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:30

Publicado CITAÇÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE PAULA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:30

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE PAULA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE PAULA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:42

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:41

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 06:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias CITAÇÃO DE: RYLLON'ART - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME, (qualificação), atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte acima qualificada para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a dívida a seguir identificada, com juros, multa de mora e encargo

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:33

Expedição de Edital.

19/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 08:25

Mandado devolvido dependência

20/11/2020, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:02

Outras Decisões

13/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:00

Outras Decisões

28/07/2020, 19:13

Conclusos para despacho

26/07/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 12:00

DESPACHO

•12/06/2025, 13:51

DESPACHO

•29/11/2024, 17:09

DESPACHO

•29/11/2024, 17:09

DESPACHO

•23/08/2024, 13:56

DECISÃO

•30/04/2024, 10:00

DESPACHO

•22/03/2024, 13:36

DECISÃO

•15/02/2023, 12:11

DESPACHO

•18/11/2022, 09:27

DECISÃO

•28/09/2022, 12:51

DESPACHO

•27/06/2022, 06:27

DESPACHO

•13/08/2020, 15:26

DESPACHO

•28/07/2020, 19:12