Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7051720-31.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.291,46

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

ROSEMERY MATIAS NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/RO 11414·CPF·Representa: Autor

CARLENE TEODORO DA ROCHA

OAB/RO 6922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSEMERY MATIAS NUNES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 07:30

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:29

Expedição de RPV.

25/04/2022, 18:56

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2022, 08:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2022, 08:05

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSEMERY MATIAS NUNES em 10/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/04/2022, 17:26

DECISÃO

•23/08/2021, 17:41

11/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 07:30

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:29

Expedição de RPV.

25/04/2022, 18:56

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2022, 08:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2022, 08:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/04/2022, 17:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/04/2022, 17:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 17:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/04/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/02/2022, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:36

Conta Atualizada

16/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de ROSEMERY MATIAS NUNES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:44

Outras Decisões

23/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

14/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:17

Decorrido prazo de ROSEMERY MATIAS NUNES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMERY MATIAS NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Porto Velho/RO, 27 de maio de 2020. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7051720-31.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:55

Outras Decisões

04/03/2021, 11:55

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:15

Processo Desarquivado

04/03/2021, 11:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 08:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/03/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2020, 18:25

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:45

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:49

Decorrido prazo de ROSEMERY MATIAS NUNES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:05

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:31

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2020, 17:31

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:24

Nomeado perito

18/11/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2021, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2021, 11:35

DESPACHO

•04/03/2021, 11:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 10:21

DESPACHO

•01/10/2020, 09:24

DECISÃO

•21/08/2020, 18:25

SENTENÇA

•20/03/2020, 17:31

DESPACHO

•18/11/2019, 15:04