Homologação da Transação Extrajudicial 7000302-26.2021.8.22.0020 - TJRO

Homologação da Transação Extrajudicial 7000302-26.2021.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:36

Expedição de #Não preenchido#.

17/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 REQUERIDO: TATIANY APARECIDA VIDAL RODRIGUES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1500, Bairro Setor 13, CEP 76800-000, Nova Brasilândia D'Oeste 7000302-26.2021.8.22.0020 Homologação da Transação Extrajudicial Reconhecimento / Dissolução Trata-se de ação ajuizada por DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA e TATIANY APARECIDA VIDAL RODRIGUES, ambos qualificados nos autos, via da qual pretendem a homologação de acordo sobre reconhecimento e dissolução da união estável, pensão alimentícia do filho Luan Rafael Vidal Siqueira, bem como a guarda e direito de visitas pelo genitor. Com a inicial os requerentes acostaram mandatos e documentos. Instado o Ministério Público a se manifestar, o Parquet opinou favoravelmente à homologação do ajuste. De modo que, passo a decidir. Reconheço a existência da união estável mantida por ambos a partir de setembro de 2014, bem como declaro sua dissolução em agosto de 2020. Consoante acertado, o menor permanecerá com a genitora, garantindo-se ao pai o direito de visitar o filho de forma livre, mediante aviso prévio. Ainda findou definido que o genitor, pagará pensão alimentícia ao filho correspondendo as prestações mensais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente no país, que serão pagos todo dia 06 de cada mês, através de depósito bancário. Por conseguinte, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição inicial de ID 54816347 - Pág. 1/3. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Expeça-se Termo de Guarda em favor da genitora. Sem custas por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Nova Brasilândia D'Oeste quinta-feira, 4 de março de 2021 Luciane Sanches

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:56

Homologada a Transação

04/03/2021, 11:18

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2021, 11:17

DESPACHO

•24/02/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 REQUERIDO: TATIANY APARECIDA VIDAL RODRIGUES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1500, Bairro Setor 13, CEP 76800-000, Nova Brasilândia D'Oeste 7000302-26.2021.8.22.0020 Homologação da Transação Extrajudicial Reconhecimento / Dissolução Trata-se de ação ajuizada por DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA e TATIANY APARECIDA VIDAL RODRIGUES, ambos qualificados nos autos, via da qual pretendem a homologação de acordo sobre reconhecimento e dissolução da união estável, pensão alimentícia do filho Luan Rafael Vidal Siqueira, bem como a guarda e direito de visitas pelo genitor. Com a inicial os requerentes acostaram mandatos e documentos. Instado o Ministério Público a se manifestar, o Parquet opinou favoravelmente à homologação do ajuste. De modo que, passo a decidir. Reconheço a existência da união estável mantida por ambos a partir de setembro de 2014, bem como declaro sua dissolução em agosto de 2020. Consoante acertado, o menor permanecerá com a genitora, garantindo-se ao pai o direito de visitar o filho de forma livre, mediante aviso prévio. Ainda findou definido que o genitor, pagará pensão alimentícia ao filho correspondendo as prestações mensais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente no país, que serão pagos todo dia 06 de cada mês, através de depósito bancário. Por conseguinte, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição inicial de ID 54816347 - Pág. 1/3. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Expeça-se Termo de Guarda em favor da genitora. Sem custas por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Nova Brasilândia D'Oeste quinta-feira, 4 de março de 2021 Luciane Sanches

05/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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