Cumprimento de sentença 7000128-22.2018.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES GONCALVES JUNIOR

OAB/RO 4303·CPF·Representa: Autor

ELIELTON CARVALHO

OAB/RO 10889·CPF·Representa: Autor

EDSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:52

Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 03/09/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2021, 09:56

DESPACHO

•27/07/2021, 09:02

06/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:52

Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:03

Outras Decisões

27/07/2021, 09:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:06

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:31

Outras Decisões

13/07/2021, 10:30

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:11

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:19

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:14

Outras Decisões

26/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 14:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:41

Decorrido prazo de ELIELTON CARVALHO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

10/03/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única SENTENÇA Processo: 7000128-22.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIELTON CARVALHO - RO10889 EXECUTADO: MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada a manifestar-se nos autos tendo em vista os documentos juntados. Nova Brasilândia D'Oeste, 4 de março de 2021 Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:42

Outras Decisões

09/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única SENTENÇA Processo: 7000128-22.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIELTON CARVALHO - RO10889 EXECUTADO: MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada a manifestar-se nos autos tendo em vista os documentos juntados. Nova Brasilândia D'Oeste, 4 de março de 2021 Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:47

Juntada de outros documentos

26/02/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:29

Outras Decisões

23/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:29

Outras Decisões

14/12/2020, 17:29

Conclusos para despacho

14/12/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 08:19

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:20

Decorrido prazo de MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:09

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:57

Outras Decisões

07/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:26

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 07:04

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:56

Outras Decisões

11/09/2020, 08:56

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:30

Juntada de outros documentos

10/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:02

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 09:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:02

Outras Decisões

16/06/2020, 09:02

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 10/06/2020.

09/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:54

Outras Decisões

08/06/2020, 08:54

Conclusos para despacho

08/06/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:23

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001282220188220020.pdf

04/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001282220188220020.pdf

04/06/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:27

Outras Decisões

04/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:22

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:19

Audiência Conciliação designada para 10/06/2020 08:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

28/05/2020, 19:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:24

Juntada de Petição de certidão

21/04/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:20

Outras Decisões

08/04/2020, 11:10

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:26

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:25

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2020 10:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

08/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de certidão

30/03/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 07:23

Juntada de certidão

17/03/2020, 07:13

Audiência Conciliação designada para 16/04/2020 10:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

17/03/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:31

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:19

Outras Decisões

12/03/2020, 17:19

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:00

Outras Decisões

14/02/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:46

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de certidão

06/01/2020, 12:30

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

26/12/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:05

Outras Decisões

18/12/2019, 14:05

Conclusos para decisão

18/12/2019, 11:53

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO ZAMPIVA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:48

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:03

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:45

Publicado DESPACHO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 10:35

Outras Decisões

24/10/2019, 10:35

Juntada de outros documentos

23/10/2019, 07:58

Conclusos para decisão

18/10/2019, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:58

Outras Decisões

14/10/2019, 09:58

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:41

Juntada de diligência

11/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de diligência

06/07/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 14:31

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:10

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 11:57

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 10:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 10:57

Decorrido prazo de MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 10:40

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 10:40

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 14:06

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:43

Processo Desarquivado

20/11/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 15:53

Arquivado Definitivamente

13/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 18:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 07:56

Homologada a Transação

26/07/2018, 10:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/07/2018 08:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

26/07/2018, 09:22

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de certidão

13/07/2018, 06:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 09:37

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:53

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 04:35

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 05:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 05:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2018, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 07:43

Audiência instrução e julgamento designada para 26/07/2018 08:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

13/06/2018, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:35

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 17:48

Juntada de Petição de diligência

24/04/2018, 17:20

Mandado devolvido sorteio

24/04/2018, 17:20

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:43

Decorrido prazo de MATADOURO BRASILANDIA LTDA - ME em 09/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 09/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:43

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 09/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 09:59

Expedição de #Não preenchido#.

27/03/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 07:49

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:21

Juntada de ofício

26/03/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 11:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 06:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:06

Juntada de Petição de certidão

14/02/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2018, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2018, 13:33

Audiência conciliação realizada para 09/02/2018 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

09/02/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 08:47

Juntada de Petição de diligência

07/02/2018, 09:06

Mandado devolvido sorteio

07/02/2018, 09:06

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:15

Audiência conciliação designada para 09/02/2018 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

02/02/2018, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2018, 11:43

Conclusos para decisão

01/02/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 16:58

DESPACHO

•13/07/2021, 10:30

DESPACHO

•26/05/2021, 14:20

DESPACHO

•09/03/2021, 13:42

DESPACHO

•23/02/2021, 16:29

DECISÃO

•14/12/2020, 17:29

DESPACHO

•07/10/2020, 08:57

DESPACHO

•11/09/2020, 08:56

DECISÃO

•16/06/2020, 09:02

DESPACHO

•08/06/2020, 08:54

DESPACHO

•04/06/2020, 09:27

DESPACHO

•08/04/2020, 11:10

DESPACHO

•12/03/2020, 17:19

DESPACHO

•14/02/2020, 14:38

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•10/08/2021, 09:56

DESPACHO

•27/07/2021, 09:02

DESPACHO

•13/07/2021, 10:30

DESPACHO

•26/05/2021, 14:20

DESPACHO

•09/03/2021, 13:42

DESPACHO

•23/02/2021, 16:29

DECISÃO

•14/12/2020, 17:29

DESPACHO

•07/10/2020, 08:57

DESPACHO

•11/09/2020, 08:56

DECISÃO

•16/06/2020, 09:02

DESPACHO

•08/06/2020, 08:54

DESPACHO

•04/06/2020, 09:27

DESPACHO

•08/04/2020, 11:10

DESPACHO

•12/03/2020, 17:19

DESPACHO

•14/02/2020, 14:38

DESPACHO

•18/12/2019, 14:05

DESPACHO

•24/10/2019, 10:35

DESPACHO

•14/10/2019, 09:58

DESPACHO

•06/03/2019, 16:10

DESPACHO

•30/11/2018, 14:06

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/07/2018, 10:35

DESPACHO

•09/07/2018, 09:37

DESPACHO

•12/06/2018, 17:35

DESPACHO

•27/03/2018, 07:49

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/02/2018, 09:37

DECISÃO

•02/02/2018, 11:43