Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016594-51.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.871,52

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Autor

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO 7332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS MARIA COELHO AGUIAR -

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO

CPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:04

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:01

Outras Decisões

13/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:07

Processo Desarquivado

13/05/2022, 08:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:52

Todas as movimentações(224)

Juntada de certidão

02/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:18

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•13/05/2022, 14:01

DESPACHO

•02/12/2021, 10:49

31/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:04

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:01

Outras Decisões

13/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:07

Processo Desarquivado

13/05/2022, 08:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:52

Mandado devolvido sorteio

11/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 12:14

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 07:28

Outras Decisões

02/12/2021, 10:49

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:21

Processo Desarquivado

02/12/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:30

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:28

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:09

Outras Decisões

28/09/2021, 13:09

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:39

Processo Desarquivado

27/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:26

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:26

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:52

Publicado SENTENÇA em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:52

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:05

Homologada a Transação

29/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/07/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:10

Outras Decisões

15/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:32

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:51

Outras Decisões

07/06/2021, 07:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:36

Juntada de certidão

26/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:39

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:41

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:59

Outras Decisões

23/03/2021, 07:59

Conclusos para despacho

12/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7016594-51.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO - RO704 EXECUTADO: EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de ofício do Banco Itaú id 52987891. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de Banco Itaú S.A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:24

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:32

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 15:10

Mandado devolvido sorteio

09/12/2020, 15:10

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:21

Outras Decisões

11/11/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:38

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:35

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:55

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 09:13

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 15:10

Expedição de #Não preenchido#.

21/02/2020, 16:17

Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:51

Outras Decisões

20/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:45

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 10:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:32

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2019, 17:43

Outras Decisões

21/11/2019, 17:43

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:37

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:51

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 12:43

Outras Decisões

11/11/2019, 12:43

Conclusos para decisão

07/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 09:33

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:37

Outras Decisões

30/10/2019, 09:37

Conclusos para decisão

23/10/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:39

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:42

Juntada de Petição de certidão

16/08/2019, 12:17

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 13:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 18:05

Conclusos para decisão

22/07/2019, 08:23

Processo Desarquivado

22/07/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2019, 09:07

Arquivado Definitivamente

27/09/2018, 11:46

Homologada a Transação

27/09/2018, 11:43

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 11:41

Audiência conciliação realizada para 27/09/2018 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

27/09/2018, 09:54

Juntada de Petição de diligência

22/08/2018, 20:53

Mandado devolvido sorteio

22/08/2018, 20:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 20:53

Expedição de #Não preenchido#.

08/08/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 14:21

Juntada de certidão

08/08/2018, 14:17

Audiência conciliação designada para 27/09/2018 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

08/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 10:49

Juntada de certidão

03/07/2018, 09:28

Audiência conciliação não-realizada para 29/06/2018 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

29/06/2018, 09:58

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 11:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:41

Decorrido prazo de EDPO FELIPE JOSE CANDIDO TENORIO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2018.

14/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 14:01

Juntada de certidão

09/05/2018, 14:00

Audiência conciliação designada para 29/06/2018 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

09/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de custas

04/05/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:10

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:14

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 14:14

DESPACHO

•28/09/2021, 13:09

SENTENÇA

•29/07/2021, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/07/2021, 15:51

DESPACHO

•15/06/2021, 14:23

DESPACHO

•07/06/2021, 07:51

DESPACHO

•23/03/2021, 07:59

DESPACHO

•11/11/2020, 18:38

DECISÃO

•20/02/2020, 09:45

DECISÃO

•21/11/2019, 17:43

DESPACHO

•11/11/2019, 12:43

DECISÃO

•30/10/2019, 09:37

DESPACHO

•25/07/2019, 18:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2019, 09:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/05/2022, 14:01

DESPACHO

•02/12/2021, 10:49

DESPACHO

•28/09/2021, 13:09

SENTENÇA

•29/07/2021, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/07/2021, 15:51

DESPACHO

•15/06/2021, 14:23

DESPACHO

•07/06/2021, 07:51

DESPACHO

•23/03/2021, 07:59

DESPACHO

•11/11/2020, 18:38

DECISÃO

•20/02/2020, 09:45

DECISÃO

•21/11/2019, 17:43

DESPACHO

•11/11/2019, 12:43

DECISÃO

•30/10/2019, 09:37

DESPACHO

•25/07/2019, 18:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2019, 09:07

SENTENÇA

•27/09/2018, 11:43

DESPACHO

•27/04/2018, 10:10