Procedimento Comum Cível 7021170-19.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.298,60

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Inês Moreira

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

COORDENACAO SINITRO VIDA - SINISTRO DE S

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 11:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 02:27

Publicado SENTENÇA em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ENERGISA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 11:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:31

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 02:27

Publicado SENTENÇA em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 07:54

Recebidos os autos

04/11/2021, 07:53

Juntada de termo de triagem

03/11/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB/RJ 135753) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 26/04/2021 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Energia elétrica. Ação regressiva. Sub-rogação do direito do consumidor. Danos em equipamentos elétricos. Perícia unilateral. Ausência dos fatos constitutivos do direito. Recurso provido. A seguradora sub-roga-se com as mesmas prerrogativas do segurado, consumidor, premissa que não se altera pelo fato de o consumidor haver buscado seu ressarcimento diretamente da seguradora, sem a necessidade de requerimento administrativo. A responsabilidade do fornecedor por danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço de energia elétrica, é objetiva. Comprovados os danos elétricos e o nexo causal decorrente de oscilação de energia e descarga elétrica, mediante apresentação de laudos idôneos produzidos pelo beneficiário/segurado, contra os quais a concessionária não apresentou nenhuma prova em contrário, fica incontroverso o dever de indenizar. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7021170-19.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7021170-19.2020.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7021170-19.2020.8.22.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:14

Juntada de Petição de recurso

22/02/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:30

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:30

Julgado improcedente o pedido

27/01/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:36

Conclusos para decisão

02/12/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:50

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2020 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

23/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 15:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 09:50

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:20

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

15/07/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:26

Outras Decisões

14/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:58

Outras Decisões

10/06/2020, 16:58

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 14:20

DESPACHO

•09/08/2021, 14:55

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:12

PETIÇÃO

•23/06/2021, 09:43

DESPACHO

•04/05/2021, 15:36

SENTENÇA

•27/01/2021, 18:36

DESPACHO

•14/07/2020, 10:26

DESPACHO

•10/06/2020, 16:58