Cumprimento de sentença 7000088-34.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMensalidadesEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.797,31

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2025, 11:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:33

Todas as movimentações(581)

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2025, 11:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:33

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/09/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:12

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 11:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 11:03

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:01

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:07

Publicado DECISÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 11:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:27

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:54

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:10

Expedido alvará de levantamento

28/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:22

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 08:47

Expedido alvará de levantamento

01/10/2024, 08:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 22:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 22:02

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 11:53

Expedido alvará de levantamento

07/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:19

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:41

Juntada de certidão

29/02/2024, 22:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000088-34.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARIA MORAES PINHEIRO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: JACKSON ELAGE CARNEIRO - DF57031, KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462 Advogado do(a) EXECUTADO: MIRIAM PEREIRA MATEUS - RO0005550A INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:36

Expedição de Alvará.

06/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:37

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7000088-34.2017.8.22.0001 Mensalidades EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170, JUSCELINO KUBITSCHEK 1154 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR, CPF nº 74202340272, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2549 LIBERDADE - 76803-877 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA MORAES PINHEIRO, CPF nº 04053664268, DOM XAVIER REI 1417, CASA SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JACKSON ELAGE CARNEIRO, OAB nº DF57031, KAUAM MERINO AYRES ELAGE, OAB nº DF59462, MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Autorizo a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Após, considerando a penhora realizada e o número de parcelas ainda vincendas, fica deferida desde já a expedição de alvará ou transferência de valores, em favor da parte exequente, sempre que esta se manifestar nesse sentido. Porto Velho 22 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:39

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7000088-34.2017.8.22.0001 Assunto: Mensalidades Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR, MARIA MORAES PINHEIRO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JACKSON ELAGE CARNEIRO, OAB nº DF57031, KAUAM MERINO AYRES ELAGE, OAB nº DF59462, MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A Valor: R$ 20.797,31 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Oportunizo o prazo de 5 dias para que a parte exequente apresente a planilha atualizada do débito. Pena de não liberação dos valores. Porto Velho - RO, 29 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 13:57

Desentranhado o documento

30/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 17:09

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:38

Expedido alvará de levantamento

23/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:26

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/10/2022, 12:32

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 09:09

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de WILSON GUILHERME DIAS PEREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:50

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:31

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:30

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:25

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de JACKSON ELAGE CARNEIRO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:00

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de impugnação à execução

21/06/2022, 11:07

Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:30

Expedição de Alvará.

03/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de KAUAM MERINO AYRES ELAGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:12

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:27

Expedido alvará de levantamento

20/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:06

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de OFÍCIO AO EMPREGADOR em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

04/12/2021, 16:10

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:55

Outras Decisões

01/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 10:46

Juntada de certidão

05/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de custas

09/09/2021, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:46

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:33

Outras Decisões

20/07/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:16

Decorrido prazo de Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2021, 13:45

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000088-34.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARIA MORAES PINHEIRO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO CNJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:34

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:33

Juntada de certidão

12/02/2021, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 09:58

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 15:20

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:21

Outras Decisões

04/12/2020, 21:21

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:46

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:51

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 21:31

Quebra de sigilo fiscal

29/09/2020, 21:31

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de custas

21/09/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:17

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:12

Outras Decisões

06/08/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:06

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:26

Juntada de certidão

22/07/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:54

Juntada de certidão

08/07/2020, 09:02

Expedição de Alvará.

08/07/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:21

Outras Decisões

06/07/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:17

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:32

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:09

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:35

Quebra de sigilo bancário

20/05/2020, 15:35

Conclusos para decisão

15/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:04

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão

30/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de custas

02/03/2020, 11:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:40

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:58

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:32

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:49

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:24

Decorrido prazo de MARIA MORAES PINHEIRO em 19/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:39

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:17

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:52

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:48

Juntada de certidão

12/12/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:32

Outras Decisões

11/12/2019, 11:32

Conclusos para decisão

09/12/2019, 18:29

Juntada de Petição de custas

09/12/2019, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 23:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:26

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:25

Outras Decisões

25/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho

25/11/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:12

Quebra de sigilo bancário

08/11/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:48

Conclusos para decisão

22/10/2019, 23:37

Juntada de Petição de custas

21/10/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:49

Juntada de certidão

30/09/2019, 09:12

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:15

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:47

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:33

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:31

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 11:47

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

03/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:31

Outras Decisões

30/08/2019, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/08/2019, 14:40

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:05

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:43

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:22

Publicado DECISÃO em 05/08/2019.

01/08/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:37

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

31/07/2019, 12:37

Conclusos para decisão

06/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:41

Processo Desarquivado

25/06/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 16:23

Arquivado Definitivamente

21/09/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2018, 09:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 13:13

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 13:40

Mandado devolvido dependência

04/07/2018, 13:40

Expedição de #Não preenchido#.

04/06/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 11:54

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:23

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:23

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 02:44

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 07/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 08:48

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 07/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 17:14

Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 11:42

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 03/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 05:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 05:55

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 03/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 05:55

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 03/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 02:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 11:32

Conclusos para despacho

25/04/2018, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 06:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2018, 08:41

Juntada de certidão

23/04/2018, 08:40

Decorrido prazo de JOSIAS ELAGE PINHEIRO JUNIOR em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 06:56

Decorrido prazo de MARIA SOARES PINHEIRO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 06:56

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 08:27

Conclusos para despacho

02/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:40

Publicado Despacho em 30/01/2018.

30/01/2018, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2018, 09:15

Juntada de certidão

05/01/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 09:37

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 12:52

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 11:08

Conclusos para despacho

12/07/2017, 11:30

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 12:42

Conclusos para decisão

01/06/2017, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 11:19

Conclusos para despacho

25/04/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 17:32

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 11:57

Conclusos para despacho

24/02/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 12:57

Juntada de outros documentos

09/02/2017, 11:46

Juntada de outros documentos

09/02/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2017, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 12:02

Conclusos para despacho

09/01/2017, 16:59

Distribuído por dependência

09/01/2017, 16:59

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 11:08

DESPACHO

•30/09/2025, 17:02

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ATO ORDINATÓRIO

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IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•21/06/2022, 11:07

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•21/06/2022, 11:07

DECISÃO

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•30/03/2020, 15:39

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PETIÇÃO

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