Cumprimento de sentença 7005324-33.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005324-33.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VANDERLEI STORCH REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005324-33.2019.8.22.0021 Vistos, Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais Referente à Incorporação de Rede Elétrica ajuizada por Vanderlei Storch em desfavor de DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ENERGISA. Analisando o feito, verifica-se que houve regular andamento, tendo sido proferida a sentença na data de 19/02/2020 ID 35108239. A requerida foi intimada no dia 20/02/2020 e o sistema registrou ciência no dia 26/06/2020 as 23:59:59 Após, a parte requerida se manifestou (Id.50696179 ) aduzindo que não houve a sua citação valida via sistema PJe, requerendo dessa forma a nulidade dos atos processuais praticados após a citação. Todavia, conforme expediente de Id. 8996053, fora constatado que não assiste razão as alegações da parte requerida, haja vista, que sua citação ocorreu na data de 20/02/2020, findando-se o prazo para apresentação de defesa na data de 11/03/2020. Cumpre ressaltar, que em que pese ter sido utilizado nomenclatura "intimação" de modo equivocado, deve a parte requerida atentar-se quanto ao teor do despacho do referido expediente, o qual dispõe quanto a citação e prazo para apresentação de contestação. INDEFIRO o pedido de nulidade do feito e determino o prosseguimento de cumprimento de sentença. Assim, não restam dúvidas que a citação nos termos do provimento, não havendo que se reconhecer qualquer nulidade. Intime-se a requerida para que proceda o pagamento da obrigação nos moldes do requerimento de ID 39128130, sob pena de bloqueio dos valores. Decorrido o prazo, venham conclusos SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de novembro de 2020. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito

05/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VANDERLEI STORCH em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 16/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(92)