Execução Fiscal 0018771-93.2008.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2008

Valor da Causa

R$ 306.973,42

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 19:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:37

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 19:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 22:19

DESPACHO

•21/08/2023, 15:03

12/12/2023, 02:37

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:20

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 0018771-93.2008.8.22.0022. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, AV. JORGE TEIXEIRA,935., NÃO CONSTA CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS EXECUTADO: MARLI BOARIA, CPF nº 18360629234, AV. CURITIBA, S/N., NÃO CONSTA N - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON CESAR CALIXTO, OAB nº RO1873A, EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos Indefiro o requerimento de suspensão apresentada pela parte exequente em ID90919552. Isto porque, o sobrestamento do feito, de acordo com o disposto no art. 40, §2º da LEF, ocorre apenas em uma única vez, não sendo admissível em mais de uma oportunidade. No caso em análise, tem-se que o processo já foi suspenso, conforme pode ser analisado no despacho de ID 30913824 - Pág. 78. Destarte, intime-se a parte exequente, para que requeira o que entender de direito. Considerando o longo prazo de tramitação dos autos, fica o exequente intimado também, para que se manifeste quanto à eventual prescrição intercorrente, tendo como prazo de interrupção o fim do prazo da suspensão deferida nos autos. Expeça-se o necessário. São Miguel do Guaporé- RO, domingo, 20 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:23

Expedido alvará de levantamento

19/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 20:14

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 13:01

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 12:52

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:06

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:42

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:31

Outras Decisões

10/05/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:39

Processo Desarquivado

22/03/2022, 10:39

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:43

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 16:00

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 10:08

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/12/2021, 17:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:44

Juntada de certidão

24/11/2021, 08:43

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2021, 09:01

Decorrido prazo de MARLI BOARIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, AV. JORGE TEIXEIRA,935., NÃO CONSTA CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS EXECUTADO: MARLI BOARIA, AV. CURITIBA, S/N., NÃO CONSTA N - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON CESAR CALIXTO, OAB nº RO1873, EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé fone: (69) 3443-7625 0018771-93.2008.8.22.0022 Execução Fiscal Vistos Deixo de analisar, por ora o pedido de bloqueio de valores em face da parte Executada, tendo em vista que há Embargos à Execução a ser julgado, que poderá influenciar diretamente o prosseguimento desta Execução. Destarte, aguarde-se o julgamento dos Embargos, devendo ser juntado aos autos a decisão do Processo de Nº 7001919-49.2020.8.22.0022. Ciência as partes. São Miguel do Guaporé 11 de fevereiro de 2021 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:47

Outras Decisões

11/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:29

Outras Decisões

09/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:26

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 21:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:33

Outras Decisões

19/08/2020, 09:33

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:48

Outras Decisões

14/04/2020, 10:48

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:03

Juntada de certidão

20/03/2020, 09:38

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:28

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:06

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:32

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de juntada de ar

27/01/2020, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 07:56

Juntada de certidão

15/01/2020, 07:55

Expedição de #Não preenchido#.

17/12/2019, 17:05

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:43

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2019, 10:24

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

17/09/2019, 16:41

DESPACHO

•19/03/2023, 09:45

DESPACHO

•02/02/2023, 20:13

DESPACHO

•14/09/2022, 16:43

DECISÃO

•18/05/2022, 17:42

DECISÃO

•10/05/2022, 19:31

DECISÃO

•22/03/2022, 10:38

DESPACHO

•13/12/2021, 17:43

DESPACHO

•11/02/2021, 18:54

DESPACHO

•16/10/2020, 09:29

DESPACHO

•09/10/2020, 12:42

DESPACHO

•24/08/2020, 12:41

DESPACHO

•19/08/2020, 09:33

DECISÃO

•14/04/2020, 10:48