Cumprimento de sentença 7038190-23.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7038190-23.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO CARLOS DE SOUZA VICENTE ADVOGADOS DO AUTOR: GABRIELE PAULA SANTOS DO NASCIMENTO, OAB nº RO10503, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS, OAB nº RO4244, CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO, OAB nº RO4246, ELIZABETH FREIRE DO NASCIMENTO, OAB nº RO12352, CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO11480 REU: AZEVEDO BORGES ADVOGADOS, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7038190-23.2020.8.22.0001 Classe Ação de Exigir Contas Assunto Enriquecimento sem Causa, Mandato, Prestação de Serviços Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II, do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 26 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: AZEVEDO BORGES ADVOGADOS, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES CPF: 006.810.221-67, AZEVEDO BORGES ADVOGADOS, CNPJ 13.920.596/0001-90, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7038190-23.2020.8.22.0001. Exequente: CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO CPF: 420.796.752-49, REGINALDO CARLOS DE SOUZA VICENTE CPF: 767.136.792-34, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS CPF: 709.813.702-25, GABRIELE PAULA SANTOS DO NASCIMENTO CPF: 020.477.502-70 Executado: VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES CPF: 006.810.221-67, AZEVEDO BORGES ADVOGADOS - CNPJ: 13.920.596/0001-90 SENTENÇA ID 87587421: “(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido, o que faço para CONDENAR AZEVEDO BORGES ADVOGADOS, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES na obrigação de prestar contas à parte autora, de forma adequada, nos moldes previstos no §2º do art. 551 do mesmo codex, no prazo de 15 (quinze) dias. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de março de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

19/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS DE SOUZA VICENTE em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Publicado SENTENÇA em 16/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS DE SOUZA VICENTE em 13/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de REGINALDO CARLOS DE SOUZA VICENTE em 23/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

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