Procedimento Comum Cível 7007317-40.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA

OAB/RO 2913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:18

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 30/03/2022 23:59.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 12:54

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:01

28/04/2022, 21:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:01

Julgado improcedente o pedido

29/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 RÉU: M. D. P. V. ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Em termos de prosseguimento, determino a intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2020 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7007317-40.2020.8.22.0001

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:47

Outras Decisões

04/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão

24/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:21

Outras Decisões

15/12/2020, 09:28

Conclusos para decisão

27/07/2020, 16:07

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:06

Outras Decisões

27/07/2020, 08:31

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:39

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:58

Outras Decisões

08/05/2020, 10:58

Conclusos para despacho

08/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:27

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:26

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

14/04/2020, 18:26

Conclusos para decisão

13/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:18

Outras Decisões

06/04/2020, 11:18

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/03/2020, 12:31

Declarada incompetência

03/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:55

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:03

DESPACHO

•04/03/2021, 20:46

DESPACHO

•15/12/2020, 09:28

DESPACHO

•27/07/2020, 08:31

DESPACHO

•08/05/2020, 10:58

DECISÃO

•14/04/2020, 18:26

DECISÃO

•06/04/2020, 11:18

DECISÃO

•03/03/2020, 15:55