Execução Fiscal 0000114-89.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000114-89.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:44

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:32

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:24

Publicado SENTENÇA em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE SALVIO COELHO, AV. CARLOS GOMES 1422, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297 SENTENÇA / ALVARÁ___/2021 EXECUTADO: JOSE SALVIO COELHO, CPF nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 1422, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA- por meio de seu advogado - Dr. CARL TESKE JÚNIOR - OAB/RO 3297, com escritório profissional na Rua Dom Pedro II, 2217, São Cristóvão, CEP 76.804-033 - Porto Velho-RO. Tel.: (69)9.9972-6067. e-mail: [email protected]. Recomendo que a parte interessada imprima esta decisão e desloque-se à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na avenida "Nações Unidas", nesta urbe, portando documentos de identificação. Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial, deverá ser expedido novo alvará, mediante requerimento da parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento, sob pena de, após o vencimento deste último, o(s) valore(s) ser(em) encaminhado(s) à conta centralizadora, o que desde já segue determinado. Custas pagas, conforme documento em anexo. Nada mais pendente, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. P.R.I. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. SERVE O PRESENTE DE ALVARÁ / OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0000114-89.2010.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em face de JOSE SALVIO COELHO. Citação positiva ao ID: 25653343 - Pág. 7, culminando com o andamento normal do feito. Ao ID: 36250371 - Págs. 1-8 aportou aos autos uma exceção de pré-executividade. Intimada (ID: 36595162), o Município apresentou sua impugnação à exceção de pré-executividade. O juízo rejeitou a exceção oposta (ID: 38262125 - Págs. 1-2). Depósito judicial do valor exequendo ao ID: 45941343 - Pág. 1. Mesmo tendo depositado em Juízo, o Executado, por meio de advogado, promoveu o pagamento dos débitos (vide ID's: 51919103 e 51919104) e pugnou pela levantamento dos valores em depósito judicial em seu favor. Intimada (52093982), a parte Exequente confirmou a inexistência de registro de débito em relação às CDA's acostadas nos autos e pugnou pela extinção do feito, razão pela qual o feito caminha rumo ao seu deslinde. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e 156, inciso I, do CTN, e: a) EXPEÇO o competente alvará em favor do Executado e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência do montante de R$ 4.387,57 (quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos - ID: 45941343) ainda depositado em juízo (Banco: CEF; agência/operação: 2848/040/01734391-2; nº do documento: 049284800892008251 – Vide anexo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a(s) conta(s). A presente decisão/sentença SERVIRÁ como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 30 (trinta) dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), a contar da publicação da presente, e poderá ser em favor de: FAVORECIDO:

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2021, 18:22

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2021, 06:57

SENTENÇA

•19/02/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE SALVIO COELHO, AV. CARLOS GOMES 1422, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297 SENTENÇA / ALVARÁ___/2021 EXECUTADO: JOSE SALVIO COELHO, CPF nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 1422, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA- por meio de seu advogado - Dr. CARL TESKE JÚNIOR - OAB/RO 3297, com escritório profissional na Rua Dom Pedro II, 2217, São Cristóvão, CEP 76.804-033 - Porto Velho-RO. Tel.: (69)9.9972-6067. e-mail: [email protected]. Recomendo que a parte interessada imprima esta decisão e desloque-se à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na avenida "Nações Unidas", nesta urbe, portando documentos de identificação. Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial, deverá ser expedido novo alvará, mediante requerimento da parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento, sob pena de, após o vencimento deste último, o(s) valore(s) ser(em) encaminhado(s) à conta centralizadora, o que desde já segue determinado. Custas pagas, conforme documento em anexo. Nada mais pendente, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. P.R.I. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. SERVE O PRESENTE DE ALVARÁ / OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0000114-89.2010.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em face de JOSE SALVIO COELHO. Citação positiva ao ID: 25653343 - Pág. 7, culminando com o andamento normal do feito. Ao ID: 36250371 - Págs. 1-8 aportou aos autos uma exceção de pré-executividade. Intimada (ID: 36595162), o Município apresentou sua impugnação à exceção de pré-executividade. O juízo rejeitou a exceção oposta (ID: 38262125 - Págs. 1-2). Depósito judicial do valor exequendo ao ID: 45941343 - Pág. 1. Mesmo tendo depositado em Juízo, o Executado, por meio de advogado, promoveu o pagamento dos débitos (vide ID's: 51919103 e 51919104) e pugnou pela levantamento dos valores em depósito judicial em seu favor. Intimada (52093982), a parte Exequente confirmou a inexistência de registro de débito em relação às CDA's acostadas nos autos e pugnou pela extinção do feito, razão pela qual o feito caminha rumo ao seu deslinde. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e 156, inciso I, do CTN, e: a) EXPEÇO o competente alvará em favor do Executado e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência do montante de R$ 4.387,57 (quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos - ID: 45941343) ainda depositado em juízo (Banco: CEF; agência/operação: 2848/040/01734391-2; nº do documento: 049284800892008251 – Vide anexo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a(s) conta(s). A presente decisão/sentença SERVIRÁ como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 30 (trinta) dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), a contar da publicação da presente, e poderá ser em favor de: FAVORECIDO:

08/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 09/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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