Execução Fiscal 0030504-03.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 563,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de N FILGUEIRAS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de N FILGUEIRAS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:47

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de N FILGUEIRAS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de N FILGUEIRAS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:44

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: N. FILGUEIRAS JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0030504-03.2000.8.22.0001 Vistos, O devedor foi citado por edital (ID 28269123). Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 26/01/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 26/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:37

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:15

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:43

Juntada de certidão

18/07/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:43

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:24

Outras Decisões

21/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:46

Outras Decisões

17/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:27

Outras Decisões

30/11/2021, 08:24

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:02

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:40

Outras Decisões

29/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:31

Outras Decisões

05/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:32

Outras Decisões

09/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:42

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: N. FILGUEIRAS JUNIOR, AV. JOSE RIBAMAR DE MIRANDA, 11, SANTO ANTONIO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a inércia do exequente, e a imprescindibilidade de que impulsione o feito fornecendo informações quanto à situação da dívida, valor do débito, localização da parte devedora, bens indicados à penhora etc., e diante do que prevê os art.s 8º a 10º do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de previamente ouvir a parte antes da tomada de uma decisão, extintiva do feito inclusive, vistas à PGM, para manifestação no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, dando útil andamento à execução com o fornecimento de informações e documentos necessários, caso contrário, presumir-se-á que desistiu da demanda e o feito será extinto. Decorridos, tornem conclusos para deliberações. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / OFÍCIO / MANDADO / DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta jurisdição: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Expeça-se o necessário, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Cumpra-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2021 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0030504-03.2000.8.22.0001 Execução Fiscal

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:38

Outras Decisões

29/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:40

Outras Decisões

20/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2020, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:07

Outras Decisões

18/11/2019, 19:38

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:56

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:55

Decorrido prazo de N. Filgueiras Junior em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:45

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 14:44

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 14:44

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 10:37

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

17/03/2016, 08:59

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para para que a citação do executado seja realizada via editalícia, da Empresa, N. Filgueiras Júnior (CNPJ 63.781.140/0001-64 bem como do sócio, Nicodemos Filgueiras Junior (CPF 544.033.831-49)/Despacho

14/03/2016, 10:38

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/10/2015, 12:24

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/10/2015, 12:24

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/10/2015, 12:24

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/10/2015, 12:24

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 13:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 13:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/03/2015, 12:25

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2015, 12:24

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/01/2015, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/12/2014, 17:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/12/2014, 16:27

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:38

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para CLS/Despacho

16/04/2014, 09:08

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital./Certidão

16/04/2014, 09:07

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/11/2012, 13:01

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/11/2012, 13:01

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/11/2012, 13:01

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/11/2012, 13:01

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 10/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2012, 00:00

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2012, 09:33

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Mandado

28/06/2012, 09:33

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de/Mandado

17/04/2012, 08:58

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

24/02/2012, 09:15

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/01/2012, 10:24

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/01/2012, 10:21

Mov. [5] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/10/2011, 11:43

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/10/2011, 11:43

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/10/2011, 11:43

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 11:43

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/10/2011, 11:32

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/10/2011, 11:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/10/2010, 08:06

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/10/2010, 08:06

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:13

DECISÃO

•18/10/2024, 12:47

DESPACHO

•26/08/2024, 13:37

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•27/07/2023, 12:51

DECISÃO

•29/12/2022, 10:14

DESPACHO

•31/05/2022, 15:52

DESPACHO

•22/03/2022, 10:43

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•17/01/2022, 12:15

DESPACHO

•30/11/2021, 08:24

DESPACHO

•30/09/2021, 09:39

DESPACHO

•29/09/2021, 14:19

DESPACHO

•09/08/2021, 10:31

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:13

DECISÃO

•18/10/2024, 12:47

DESPACHO

•26/08/2024, 13:37

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•27/07/2023, 12:51

DECISÃO

•29/12/2022, 10:14

DESPACHO

•31/05/2022, 15:52

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•22/03/2022, 10:43

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•17/01/2022, 12:15

DESPACHO

•30/11/2021, 08:24

DESPACHO

•30/09/2021, 09:39

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•29/09/2021, 14:19

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•09/08/2021, 10:31

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•05/08/2021, 11:12

DESPACHO

•14/06/2021, 11:32

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•05/03/2021, 08:32

DESPACHO

•20/02/2021, 10:38

DESPACHO

•12/11/2020, 17:38

DESPACHO

•29/10/2020, 09:33

DESPACHO

•15/09/2020, 16:40

DESPACHO

•20/08/2020, 09:26

DESPACHO

•18/11/2019, 19:38

DECISÃO

•17/03/2016, 12:59

DECISÃO

•28/04/2014, 21:38

DECISÃO

•24/02/2012, 04:00