Execução Fiscal 7025868-68.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.753.024,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

REINALDO SILVA SIMIAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS MENDES SIMIAO

OAB/MG 127266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

REINALDO SILVA SIMIAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:12

Juntada de termo de triagem

16/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2022, 16:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CAUTELAR FISCAL (83)

24/02/2022, 08:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:19

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 08:06

DESPACHO

•26/07/2022, 15:51

21/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:12

Juntada de termo de triagem

16/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2022, 16:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CAUTELAR FISCAL (83)

24/02/2022, 08:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:19

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:11

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:23

Outras Decisões

10/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:53

Publicado SENTENÇA em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:32

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:33

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:02

Outras Decisões

09/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:35

Outras Decisões

13/07/2021, 13:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:30

Outras Decisões

14/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:31

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:26

Outras Decisões

19/04/2021, 20:26

Conclusos para despacho

09/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 14:22

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO SI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025868-68.2020.8.22.0001

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:03

Outras Decisões

08/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:10

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO SI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025868-68.2020.8.22.0001

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO SI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025868-68.2020.8.22.0001

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:12

Outras Decisões

11/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:37

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:39

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 01:22

Publicado DECISÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2020, 13:19

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

29/10/2020, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/10/2020, 13:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:38

Declarada incompetência

28/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

26/10/2020, 11:53

Conclusos para decisão

19/10/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 08:57

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:57

Outras Decisões

13/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão

29/07/2020, 23:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:32

Outras Decisões

27/07/2020, 08:32

Conclusos para decisão

22/07/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 08:19

DESPACHO

•27/04/2022, 13:09

DESPACHO

•17/03/2022, 17:41

DESPACHO

•14/03/2022, 13:16

PETIÇÃO

•21/02/2022, 10:33

DESPACHO

•15/12/2021, 07:11

DESPACHO

•10/12/2021, 11:23

SENTENÇA

•16/11/2021, 11:04

DESPACHO

•09/09/2021, 17:28

DESPACHO

•19/08/2021, 13:16

DESPACHO

•13/07/2021, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2021, 16:15

DECISÃO

•14/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2021, 10:15

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 08:06

DESPACHO

•26/07/2022, 15:51

DESPACHO

•27/04/2022, 13:09

DESPACHO

•17/03/2022, 17:41

DESPACHO

•14/03/2022, 13:16

PETIÇÃO

•21/02/2022, 10:33

DESPACHO

•15/12/2021, 07:11

DESPACHO

•10/12/2021, 11:23

SENTENÇA

•16/11/2021, 11:04

DESPACHO

•09/09/2021, 17:28

DESPACHO

•19/08/2021, 13:16

DESPACHO

•13/07/2021, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2021, 16:15

DECISÃO

•14/06/2021, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2021, 10:15

DESPACHO

•19/04/2021, 20:25

DESPACHO

•08/03/2021, 11:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2021, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2021, 15:03

DESPACHO

•22/01/2021, 13:06

DESPACHO

•11/01/2021, 17:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2020, 09:51

DECISÃO

•23/11/2020, 13:19

DECISÃO

•28/10/2020, 16:38

DECISÃO

•13/10/2020, 13:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2020, 10:14

DECISÃO

•27/07/2020, 08:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 08:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 08:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 08:19