Recurso Especial 7065025-87.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IVO BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

FABIOLA FERREIRA PERNAMBUCO

CPF

Autor

OTAVIO DOS SANTOS AVOREDO FILHO

CPF

Autor

GILVANIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS

OAB/RO 8352·CPF·Representa: Réu

JULIANA SAVENHAGO PEREIRA

OAB/RO 7681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IVO BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

FABIOLA FERREIRA PERNAMBUCO

CPF

Autor

OTAVIO DOS SANTOS AVOREDO FILHO

CPF

Autor

GILVANIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA VIEIRA

CPF

Autor

EDIVAN NOGUEIRA

CPF

Autor

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO LOPES REIS

CPF

Autor

ROSA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDO IZAEL NOBRE SIQUEIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULO SOARES DE CARVALHO

CPF

Autor

LAURINHA LEMOS DA MOTA

CPF

Autor

ARISTIDE BRAGA

CPF

Autor

JOAO BATISTA PRESTES

CPF

Autor

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA MORAES FERREIRA

CPF

Autor

JUSELINO BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

DION UALATA DA SILVA COUTO

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS

OAB/RO 8352·CPF·Representa: Réu

JULIANA SAVENHAGO PEREIRA

OAB/RO 7681·CPF·Representa: Réu

ISABELE FERREIRA PIMENTEL

OAB/RO 10162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/07/2021, 20:01

Transitado em Julgado em 01/07/2021

01/07/2021, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021

09/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021

08/06/2021, 07:50

Conhecido em parte o recurso de ARISTIDE BRAGA, CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, DION UALATA DA SILVA COUTO, EDIVAN NOGUEIRA, EDUARDO DA SILVA PEREIRA, FABIOLA FERREIRA PERNAMBUCO, GILVANIO FERREIRA DOS SANTOS, IVO BARRETO DA SILVA, JOAO BATISTA PRESTES, JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO, JUSELINO BARRETO DA SILVA, LAURINHA LEMOS DA MOTA, LUIZ NASCIMENTO, MARIA AUXILIADORA VIEIRA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, OTAVIO DOS SANTOS AVOREDO FILHO, PAULO SOARES DE CARVALHO, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA MORAES FERREIRA, RAIMUNDO IZAEL NOBRE SIQUEIRA, RONALDO LOPES REIS e ROSA MARIA DE SOUZA e não-provido

08/06/2021, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/03/2021, 18:40

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/03/2021, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/03/2021, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2021, 07:50