Execução de Título Extrajudicial 7000629-38.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000629-38.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LETICIA CALCADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE - RO7875, MARIANA PILONETO FARIAS - RO8945 EXECUTADO: TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA COSTA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA deste processo a ser realizada na sala de Audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pimenta Bueno – CEJUSC, com endereço na Av. Presidente Dutra, nº 918, Bairro Centro, ao lado do Escritório Central, Fone: (69) 3451-9583, Pimenta Bueno - RO, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: 1. CEJUSC Data: 16/04/2020 Hora: 11:00 OBSERVAÇÕES: 1) A contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas ATÉ o ato da audiência de conciliação. Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização da audiência de instrução e julgamento; 2) Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; 3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) de que, nos termos do que dispõe o Art. 20, da referida lei, o seu não comparecimento a qualquer das audiências designadas, implicará na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial. ADVERTÊNCIAS: 1) Por força da lei 9.099/95 e da Portaria Conjunta nº 001/2017, a jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da referida lei, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação de poderes servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverão comparecer às audiências designadas munidas dos números de suas respectivas contas bancárias para eventual formalização e efetivação do acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art 19, §2º, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova, (art. 6º, cdc). 6) As partes deverão comparecer às audiências designadas na data, horário e endereço em que ser realizará a audiência, e que procuradores e preposto deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, As partes poderão trazer para a audiência até três testemunhas – independentemente de intimação – e a documentação que julgarem necessárias para instruir do feito. Pimenta Bueno, 20 de fevereiro de 2020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Rua: Cassimiro de Abreu, 237, Fórum Ministro Hermes Lim, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 Processo nº 7000629-38.2020.8.22.0009

08/03/2021, 00:00

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Decorrido prazo de MARIANA PILONETO FARIAS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA CALCADOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA COSTA em 27/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA PILONETO FARIAS em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA CALCADOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA COSTA em 06/03/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

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