Execução Fiscal 0000699-87.2014.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 12.842,17

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:59

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO EXECUTADO: EDGAR PRUDENCIO TOLEDO, OAB nº MG180857 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0000699-87.2014.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Considerando que houve a quitação da dívida executada neste processo, defiro o pedido da parte autora no ID 93524940 e determino que a CPE proceda com o levantamento da penhora e averbação, através do sistema ARISP, dos imóveis identificados nas matrículas nº 17.628 e 17.629. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:19

Processo Desarquivado

26/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:22

Todas as movimentações(238)

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:59

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO EXECUTADO: EDGAR PRUDENCIO TOLEDO, OAB nº MG180857 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0000699-87.2014.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Considerando que houve a quitação da dívida executada neste processo, defiro o pedido da parte autora no ID 93524940 e determino que a CPE proceda com o levantamento da penhora e averbação, através do sistema ARISP, dos imóveis identificados nas matrículas nº 17.628 e 17.629. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:19

Processo Desarquivado

26/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:52

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO EXECUTADO: EDGAR PRUDENCIO TOLEDO, OAB nº MG180857 R$ 12.842,17(doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0000699-87.2014.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Ao que parece, o processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 17 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:25

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 09:25

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:14

Juntada de documento de comprovação

14/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:33

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:16

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO EXECUTADO: EDGAR PRUDENCIO TOLEDO, OAB nº MG180857 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0000699-87.2014.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Defiro a conversão em renda dos valores vinculados ao feito, devendo a CPE proceder com o necessário para a transferência em favor da fazenda exequente, conforme dados informados nos autos Id 91935733. Caso necessário, intime-se o exequente para juntar as guias/boletos correspondentes. Realizados os pagamentos/transferências, intime-se a fazenda para requerer o que de direito em 5 dias, inclusive quanto, sob pena de suspensão nos termos da LEF. Efetiva a transferência, retornem-se os autos para levantamento das restrições. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 15 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO EXECUTADO: EDGAR PRUDENCIO TOLEDO, OAB nº MG180857 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0000699-87.2014.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Defiro a conversão em renda dos valores vinculados ao feito, devendo a CPE proceder com o necessário para a transferência em favor da fazenda exequente, conforme dados informados nos autos Id 91935733. Caso necessário, intime-se o exequente para juntar as guias/boletos correspondentes. Realizados os pagamentos/transferências, intime-se a fazenda para requerer o que de direito em 5 dias, inclusive quanto, sob pena de suspensão nos termos da LEF. Efetiva a transferência, retornem-se os autos para levantamento das restrições. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 15 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 18:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:35

Juntada de diligência

30/05/2023, 09:34

Mandado devolvido sorteio

30/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:35

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:25

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:50

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:10

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:30

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de EDGAR PRUDENCIO TOLEDO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:18

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:36

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 11:24

Outras Decisões

28/03/2022, 11:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:57

Mandado devolvido sorteio

08/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 11:25

Mandado devolvido sorteio

08/03/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 09:34

Publicado DECISÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:52

Outras Decisões

04/03/2022, 13:52

Conclusos para despacho

04/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de ROSANA BRAZ DE OLIVEIRA DE ASSIS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:21

Juntada de certidão

27/01/2022, 07:47

Mandado devolvido sorteio

24/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 07:45

Publicado DECISÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:22

Outras Decisões

01/12/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:31

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:32

Outras Decisões

05/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:48

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

26/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO

11/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 26/03/2021.

25/03/2021, 00:52

Outras Decisões

24/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 08:57

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO

26/01/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno DESPACHO Processo: 0000699-87.2014.8.22.0009. EXEQUENTES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSEIAS ALVES DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Procedi o r Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:11

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 07:56

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:36

Outras Decisões

16/12/2020, 12:36

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:58

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 07:44

Outras Decisões

29/07/2020, 10:36

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2020, 09:29

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:38

Juntada de certidão

16/12/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:17

Juntada de certidão

12/12/2019, 08:14

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 11:47

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:51

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 01:04

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:29

Outras Decisões

21/11/2019, 07:29

Conclusos para decisão

19/11/2019, 20:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/10/2019, 06:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:43

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE ASSIS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:50

Decorrido prazo de Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:45

Outras Decisões

23/09/2019, 10:45

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 02:59

Publicado CERTIDÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 02:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/07/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:53

Distribuído por migração de sistemas

16/07/2019, 07:38

Documentos

CERTIDÃO

•18/12/2025, 12:23

DECISÃO

•26/07/2023, 12:28

DESPACHO

•17/07/2023, 09:25

DECISÃO

•15/06/2023, 18:47

DECISÃO

•12/04/2023, 12:07

DECISÃO

•22/02/2023, 15:41

DESPACHO

•01/02/2023, 14:46

DECISÃO

•09/01/2023, 12:59

DECISÃO

•20/10/2022, 12:56

DECISÃO

•28/03/2022, 16:54

DECISÃO

•28/03/2022, 11:24

DECISÃO

•04/03/2022, 13:52

DECISÃO

•01/12/2021, 12:40

DECISÃO

•05/08/2021, 12:32

DESPACHO

•18/06/2021, 12:48

Todos os documentos(21)

CERTIDÃO

•18/12/2025, 12:23

DECISÃO

•26/07/2023, 12:28

DESPACHO

•17/07/2023, 09:25

DECISÃO

•15/06/2023, 18:47

DECISÃO

•12/04/2023, 12:07

DECISÃO

•22/02/2023, 15:41

DESPACHO

•01/02/2023, 14:46

DECISÃO

•09/01/2023, 12:59

DECISÃO

•20/10/2022, 12:56

DECISÃO

•28/03/2022, 16:54

DECISÃO

•28/03/2022, 11:24

DECISÃO

•04/03/2022, 13:52

DECISÃO

•01/12/2021, 12:40

DECISÃO

•05/08/2021, 12:32

DESPACHO

•18/06/2021, 12:48

DESPACHO

•24/03/2021, 11:22

DESPACHO

•16/12/2020, 12:36

DECISÃO

•29/07/2020, 10:36

DECISÃO

•28/05/2020, 09:29

DESPACHO

•21/11/2019, 07:29

DESPACHO

•23/09/2019, 10:45