Procedimento Comum Cível 7011700-66.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

PIEDADE DOS SANTOS

CPF

Autor

AMERICEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL 21

Terceiro

CLARO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ANTONIO AVANSO

OAB/RO 1656·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PIEDADE DOS SANTOS

CPF

Autor

AMERICEL

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL 21

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL

Terceiro

NET RIO JANEIRO

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PIEDADE DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de PIEDADE DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:30

Expedição de Alvará.

19/11/2021, 10:57

Publicado SENTENÇA em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:49

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PIEDADE DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de PIEDADE DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2021, 11:51

PETIÇÃO

•05/11/2021, 19:05

09/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:30

Expedição de Alvará.

19/11/2021, 10:57

Publicado SENTENÇA em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:49

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:29

Juntada de termo de triagem

08/11/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PIEDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO AVANSO (OAB/RO 1656) EMBARGADO: CLARO S/A ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ROCHA (OAB/RS 41486) ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS (OAB/DF 41082) RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/09/2018 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira 7011700-66.2017.8.22.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(PJE) ORIGEM: 7011700-66.2017.8.22.0001 – PORTO VELHO/ 5ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de pedido formulado pela Claro S.A. nos autos da ação indenizatória proposta por Piedade dos Santos, após prolação do acórdão, na qual argui a nulidade de atos processuais por ausência de intimação da sentença. Recebo a petição como embargos de declaração em razão do princípio da fungibilidade, já que protocolizada dentro do prazo recursal. Dessa forma, em atenção ao princípio do contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, faculto à embargada Piedade dos Santos a se manifestar acerca do aludido recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrendo in albis o prazo processual, retornem os autos conclusos. À Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau para providenciar o necessário. Porto Velho, 25 de fevereiro de 2021. Rowilson Teixeira Relator

08/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:52

Conclusos para decisão

12/07/2018, 11:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2018, 10:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/05/2018, 09:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:56

Julgado procedente o pedido

06/03/2018, 11:12

Conclusos para decisão

28/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 09:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/01/2018 23:59:00.

05/02/2018, 03:11

Juntada de Petição de contestação

25/01/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 09:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/12/2017 23:59:59.

22/12/2017, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 08:57

Audiência conciliação não-realizada para 07/12/2017 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

07/12/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2017, 08:30

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

03/11/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 11:39

Conclusos para decisão

25/10/2017, 09:02

Decorrido prazo de PIEDADE DOS SANTOS em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 03:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 11:07

Juntada de certidão

22/09/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de certidão

21/09/2017, 08:07

Audiência conciliação não-realizada para 04/09/2017 16:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

05/09/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2017, 11:51

Juntada de certidão

02/06/2017, 16:43

Audiência conciliação designada para 04/09/2017 16:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

02/06/2017, 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2017, 16:36

Conclusos para decisão

24/03/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 14:53

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 09:37

DESPACHO

•22/07/2021, 12:26

DESPACHO

•08/06/2021, 11:22

DESPACHO

•14/05/2021, 09:45

DESPACHO

•25/02/2021, 11:56

PETIÇÃO

•29/10/2020, 10:43

PETIÇÃO

•08/08/2019, 17:31

ACÓRDÃO

•26/07/2019, 08:58

DESPACHO

•11/07/2019, 09:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2019, 17:03

DECISÃO

•12/07/2018, 16:52

DESPACHO

•14/06/2018, 16:36

PETIÇÃO

•16/05/2018, 13:55

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•18/11/2021, 11:51

PETIÇÃO

•05/11/2021, 19:05

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 09:37

DESPACHO

•22/07/2021, 12:26

DESPACHO

•08/06/2021, 11:22

DESPACHO

•14/05/2021, 09:45

DESPACHO

•25/02/2021, 11:56

PETIÇÃO

•29/10/2020, 10:43

PETIÇÃO

•08/08/2019, 17:31

ACÓRDÃO

•26/07/2019, 08:58

DESPACHO

•11/07/2019, 09:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2019, 17:03

DECISÃO

•12/07/2018, 16:52

DESPACHO

•14/06/2018, 16:36

PETIÇÃO

•16/05/2018, 13:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2018, 09:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2018, 09:10

SENTENÇA

•06/03/2018, 11:12

DECISÃO

•30/10/2017, 11:39

DESPACHO

•24/03/2017, 16:36