Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009579-48.2020.8.22.0005 - TJRO

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRIVIERA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

06/11/2023, 14:00

Publicado SENTENÇA em 03/11/2023.

06/11/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BARRIVIERA, RUA BRASILÉIA 2324,. MÁRIO ANDREAZZA - 76913-070 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7009579-48.2020.8.22.0005 Vistos. A parte exequente, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Neste caso, a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com novo cumprimento, antes da ocorrência da prescrição. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c com artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95). Após as baixas pertinentes, arquive-se. Cumpra-se. Serve a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania. Ji-Paraná/RO, 2 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

03/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/11/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRIVIERA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009579-48.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que a parte executada permaneceu inerte, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: LUIZ ANTONIO BARRIVIERA ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar quanto ao cumprimento da medida. Mantendo-se silente ou informando que fora cumprida a medida, façam os autos conclusos para extinção. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, sábado, 23 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:38

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 20:13

Expedição de RPV.

13/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná DECISÃO Processo: 7009579-48.2020.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BARRIVIERA, CPF nº 03850409899, RUA BRASILÉIA 2324,. MÁRIO ANDREAZZA - 76913-070 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (ID.82899518 ). Assim, HOMOLOGO-os (ID. 80202302 ), sendo: R$ 2.074,15 do principal e R$ $207,42 dos honorários sucumbenciais. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Adicional de Horas Extras Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/, 19 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 00:08

Processo Desarquivado

30/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/05/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 12:59

Juntada de despacho

17/05/2022, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ ANTONIO BARRIVIERA Advogados do(a) REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO0006577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO6573 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Ji-Paraná/RO, 5 de março de 2021. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7009579-48.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/03/2021, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRIVIERA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:41

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ ANTONIO BARRIVIERA Advogados do(a) REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO0006577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO6573 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Ji-Paraná/RO, 5 de março de 2021. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7009579-48.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:38

Publicado DECISÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRIVIERA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:40

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:21

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:31

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:04

Julgado procedente o pedido

14/01/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:05

Outras Decisões

15/10/2020, 22:37

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 10:02

—

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRIVIERA em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

Publicado SENTENÇA em 03/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARRIVIERA em 03/10/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Expedição de Outros documentos.

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