Execução Fiscal 0080832-78.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.314,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 17:14

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:08

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:14

DESPACHO

•03/05/2024, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 17:14

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 08:19

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0080832-78.2007.8.22.0101 Vistos, Os sócios foram citados por edital sem prévia tentativa de localização por mandado. Em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a nulidade da citação por edital, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:15

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:26

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 08:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:13

Outras Decisões

13/12/2021, 10:24

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:33

Outras Decisões

15/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:14

Outras Decisões

29/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 22:12

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 13:08

Outras Decisões

05/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:49

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080832-78.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADOS: AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Rua da Beira, esquina com tres Maria, Bairro: AREAL DA FLORESTA, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA,, ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA, Av. Ulisses Rodrigues Nº 5062, Bairro: JARDIM ELDORADO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 05:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2020, 18:58

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de ANDREA FIGUEIREDO RAMOS DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de AMAZONSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:30

Publicado SENTENÇA em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:29

Outras Decisões

25/11/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:54

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:42

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:30

Juntada de certidão

26/07/2019, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 11:29

Juntada de certidão

16/07/2019, 11:20

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 21:48

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 21:48

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 17:41

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:35

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/11/2018, 09:01

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do sóci o VALDENILTON HILARIO DOS SANTOS (CPF 534.937.885-68), para que pague o valor constante das CDA’s exequendas, devidamente atualizado/Certidão

30/11/2018, 09:00

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 10:18

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 10:18

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 10:18

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 07:54

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/03/2018, 09:54

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/03/2018, 09:54

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 17:26

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 08:22

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/07/2015, 12:50

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/07/2015, 12:49

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

15/10/2012, 10:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/10/2012, 11:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/10/2012, 11:52

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/03/2012, 13:03

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/03/2012, 13:03

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/03/2012, 13:03

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/03/2012, 13:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 09:59

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 09:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/07/2011, 13:28

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/07/2011, 13:28

DESPACHO

•21/12/2023, 09:28

DESPACHO

•24/08/2023, 08:01

DESPACHO

•24/08/2023, 08:01

DESPACHO

•27/01/2023, 09:58

DESPACHO

•24/06/2022, 07:37

DESPACHO

•23/06/2022, 12:59

DESPACHO

•13/12/2021, 10:24

DESPACHO

•18/10/2021, 12:33

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•30/09/2021, 14:14

DESPACHO

•29/09/2021, 14:17

DECISÃO

•05/04/2021, 12:22

CERTIDÃO

•18/08/2020, 16:37

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:14

DESPACHO

•03/05/2024, 12:24

DESPACHO

•21/12/2023, 09:28

DESPACHO

•24/08/2023, 08:01

DESPACHO

•24/08/2023, 08:01

DESPACHO

•27/01/2023, 09:58

DESPACHO

•24/06/2022, 07:37

DESPACHO

•23/06/2022, 12:59

DESPACHO

•13/12/2021, 10:24

DESPACHO

•18/10/2021, 12:33

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•30/09/2021, 14:14

DESPACHO

•29/09/2021, 14:17

DECISÃO

•05/04/2021, 12:22

CERTIDÃO

•18/08/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 11:24

DESPACHO

•15/07/2020, 09:43

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

SENTENÇA

•13/05/2020, 14:47

SENTENÇA

•13/05/2020, 08:12

DESPACHO

•25/11/2019, 10:09

DECISÃO

•16/01/2019, 13:35

DECISÃO

•20/03/2018, 11:54

DECISÃO

•27/08/2015, 12:22

DESPACHO

•15/10/2012, 04:00