Execução de Título Extrajudicial 0017888-34.2007.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0017888-34.2007.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici DESPACHO Processo: 0017888-34.2007.8.22.0006. EXEQUENTE: VALDEMAR RODRIGUES MARTINS, CPF nº 29000602220, BR 364, KM 1.040, EM FRENTE A CERÂMICA BELÉM ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, VALDIR HEESCH, OAB nº RO1245, VALDEMIR RODRIGUES MARTINS, OAB nº RO1651 EXECUTADO: CLOVES CHANFRIN MARTINS, CPF nº 13851993187, 2ª LINHA BR 429 KM 08 CASA VERDE, SETOR LEITÃO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435 DESPACHO 1. Tenho firme entendimento que a suspensão prevista no art. 921, inciso III, do atual diploma processual civil não é “ad eternum”. Nesse sentido: Execução. Extinção sem apreciação do mérito. Pedidos reiterados de suspensão do feito. Ausência de bens passíveis de penhora. Intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. Impedimento do curso prescricional. Inadmissibilidade. O processo executivo não pode se manter indefinidamente suspenso ante a não localização de bens do executado passíveis de penhora, pois traria a impossibilidade de se iniciar o curso natural da prescrição. Não se localizando bens para penhora, e decorrendo prazo razoável para o exequente, o juiz poderá julgar extinto o processo sem apreciação de mérito. (TJRO, 1ª Câmara Cível, Ap. 100.001.1998.016652-8, Relator: Desembargador Moreira Chagas) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória indefiro o pedido da exequente de nova suspensão do feito. 2. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca de eventual prescrição. Prazo de 5 dias. 3. Desde já, caso não reconheça a ocorrência de prescrição, ante a inexistência de informações nos autos de bens do executado, o que se constata ante as sucessivas diligências realizadas no feito, bem como os reiterados pedidos de suspensão, determino a remessa deste processo ao arquivo, sem baixa na distribuição. Ressalte-se que a presente decisão nenhum prejuízo trará ao exequente, que poderá movimentar os autos caso haja informações concretas de bens do executado. Preclusa a decisão, arquive-se sem baixa. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 3 de março de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

08/03/2021, 00:00

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Decorrido prazo de VALDEMAR RODRIGUES MARTINS em 02/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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