Cumprimento de sentença 7003385-81.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 214.851,55

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

JOSE NERIS GONCALVES

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 3894·CPF·Representa: Autor

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE NERIS GONCALVES

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 12:37

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:23

Deferido o pedido de JOSE NERIS GONCALVES.

19/12/2025, 13:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

09/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:09

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 12:37

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•19/12/2025, 13:23

DECISÃO

•14/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:23

Deferido o pedido de JOSE NERIS GONCALVES.

19/12/2025, 13:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

09/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:36

Expedição de RPV.

27/06/2024, 12:37

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:35

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:06

Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2024, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 07:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:06

Realizado Cálculo de Liquidação

21/11/2023, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 07:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:36

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:12

Processo Desarquivado

02/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2022, 13:28

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:55

Publicado SENTENÇA em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:58

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:15

Outras Decisões

28/10/2021, 13:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de JOSE NERIS GONCALVES em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOSE NERIS GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES - RO3894 Executado: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 15 dias. Buritis, 5 de março de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7003385-81.2020.8.22.0021

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2021 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

03/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70033858120208220021.pdf

09/12/2020, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2021 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

04/12/2020, 16:03

Outras Decisões

03/12/2020, 12:42

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70033858120208220021.pdf

25/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de contestação

13/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:24

Outras Decisões

18/08/2020, 12:33

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:03

DESPACHO

•27/09/2023, 07:41

DESPACHO

•06/03/2023, 12:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 17:33

SENTENÇA

•14/09/2022, 14:12

DESPACHO

•28/10/2021, 13:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/03/2021, 16:25

DESPACHO

•03/12/2020, 12:42

DESPACHO

•18/08/2020, 12:33