Apelação Cível 7003849-46.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 160.681,91

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

MANOEL LEITE RODRIGUES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOREIRA BRAGA

OAB/RO 5675·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DA SILVA LACHESKI

OAB/RO 4703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MANOEL LEITE RODRIGUES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:25

Transitado em Julgado em 07/12/2020

02/03/2021, 09:15

Expedição de #Não preenchido#.

02/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 19:59

Decorrido prazo de MANOEL LEITE RODRIGUES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 04:56

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:20

Conhecido o recurso de MANOEL LEITE RODRIGUES - CPF: 035.712.748-06 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2020, 12:10

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:25

Transitado em Julgado em 07/12/2020

02/03/2021, 09:15

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•19/11/2020, 02:34

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 11:30

02/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 19:59

Decorrido prazo de MANOEL LEITE RODRIGUES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 04:56

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:20

Conhecido o recurso de MANOEL LEITE RODRIGUES - CPF: 035.712.748-06 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2020, 12:10

Deliberado em sessão

05/11/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2020, 11:04

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 11:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:13

Juntada de termo de triagem

25/11/2019, 08:08

Recebidos os autos

12/11/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 12:24

DESPACHO

•14/10/2020, 11:04

PETIÇÃO

•28/08/2019, 11:56

SENTENÇA

•27/08/2019, 14:32

DESPACHO

•05/12/2017, 10:19

DESPACHO

•31/07/2017, 18:13