Cumprimento de sentença 7002680-19.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 21:58

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LILIAN JESUS DE SOUZA Advogado(a) do Requerente/Exequente: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Requerido(a)/Executado(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O Quanto à verba da Autora, não deverá incidir IRPF. Quanto aos honorários, incide Imposto de Renda. OFICIE-SE ao Banco do Brasil, nos termos do ID Num. 92909181 - Pág. 1. Após cumprido, arquive-se. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 31 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002680-19.2020.8.22.0010 Requerente/

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:27

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 21:58

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LILIAN JESUS DE SOUZA Advogado(a) do Requerente/Exequente: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Requerido(a)/Executado(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O Quanto à verba da Autora, não deverá incidir IRPF. Quanto aos honorários, incide Imposto de Renda. OFICIE-SE ao Banco do Brasil, nos termos do ID Num. 92909181 - Pág. 1. Após cumprido, arquive-se. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 31 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002680-19.2020.8.22.0010 Requerente/

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:45

Juntada de certidão

11/07/2023, 08:43

Expedição de Ofício.

09/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:29

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:37

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LILIAN JESUS DE SOUZA Advogado(a) do Requerente: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) do Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O RPVs com valores principais e honorários depositados (IDs 89141741). a) caso os Procuradores tenham contrato de honorários junte para ser providenciada a reserva por este Juízo quando da expedição das RPV´s. Isso sempre foi tentado em benefício de todos e para maior celeridade. b) aos interessados e Patronos INFORMAR CONTAS do PATRONO e da parte Autora para transferência dos valores (já com as reservas), para evitar maior circulação e aglomeração de pessoas, bem como atraso processual, pois podem sacar os valores a qualquer dia ou realizar pagamentos por meios eletrônicos. c) informadas as contas, expeça-se ofício de transferência dos valores, ficando deferida a reserva de valores caso juntado o contrato de honorários. d) comprovado o levantamento dos valores e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Rolim de Moura/RO, 3 de maio de 2023., 05:24 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002680-19.2020.8.22.0010

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 07:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:03

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:48

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2022, 15:37

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 08:52

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/07/2022, 17:17

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:34

Processo Desarquivado

04/07/2022, 08:15

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:13

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:43

Juntada de certidão

07/12/2021, 23:28

Juntada de outras peças

22/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:36

Juntada de Petição de recurso

26/07/2021, 22:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:55

Juntada de autos digitalizados

02/07/2021, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2021, 03:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

09/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LILIAN JESUS DE SOUZA Advogado: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO, DESIGNAÇÃO DE PERITO, INTIMAÇÕES e demais atos necessários 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002680-19.2020.8.22.0010 Defiro a gratuidade processual. 2) Para análise do pedido de tutela de urgência, determino a realização de perícia médica. Tendo em vista que a causa de pedir em demandas dessa natureza – incapacidade temporária –, autorizam a execução de medidas urgentes para a constatação inequívoca das condições físicas do(a) autor(a); com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII da CF; art. 139 do CPC; Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, bem como pedido apresentado pelo INSS a este Juízo pelo Ofício PF/RO, determino, de plano, a realização de exame pericial. 3) Nomeio como perito do juízo o Dr. OZIEL SOARES CAETANO, CRM/RO 4515. Fixo a data: 17/9/2020, às 14h, e o local onde a qual será realizada: CLÍNICA MODELLEN, situada na Av. 25 de agosto, 5642, em frente à feira, antiga Delegacia de Saúde, Centro, nesta Comarca, telefone 3442-8809 ou 98493-1000. Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento: 1) no art. 25 da Resolução 305/2014-CJF, incisos: I – nível de especialização e a complexidade do trabalho – tempo exigido para a prestação do serviço (exame e laudo); II – a natureza e a importância da causa – competência delegada; segurado residente em local não acobertado pela jurisdição federal; III – o grau de zelo profissional – laudo apto ao sentenciamento da lide, sem necessidade de complementação; IV – o trabalho realizado – tempo de atendimento superior às consultas de rotina e, ainda, com a elaboração de laudo pericial; V – o lugar da prestação do serviço – comarca de interior do Estado, com notória escassez de profissionais habilitados nas especialidades de ortopedia, psiquiatria, neurologia, pediatria, cardiologia, urologia e inexistência nas áreas de nefrologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oncologia, reumatologia, etc, fato que é de conhecimento público, inclusive do INSS, com sua falta de peritos. 2) no Parágrafo Único, do Art. 3º, da Resolução n. 541, do Conselho da Justiça Federal, 3) art. 2º da Resolução 232/CNJ e 4) art. 28 da Resolução 305/2014/CJF-RES. E ainda, quanto ao valor fixado, este juízo tem arbitrado a mesma quantia (R$ 500,00) há mais de cinco anos, sem insurgências do INSS, que tem ciência da dificuldade de nomeação e aceitação do encargo de perito pelos médicos desta Comarca e desta região do Estado, fatos esses já exaustivamente explanados em diversos expedientes e ofícios, a exemplo: autos 0005557-03.2010.822.0010, ofício n.° 705/Jurídico/HRC, nos autos n.° 0076070-04.2008.822.0010, Ofício n.º 256/GAB/SEMUSA, de 25/05/2011, OF. GAB/2 VC-RM n. 0021, de 03/08/2012, Ofícios 2VC/GAB n.º 009, 010, 011, 012, 013, 104, 015, 016, 017, todos de 13/06/2011. Os honorários dos peritos (assistente social e médico) serão pagos pela Seção Judiciária do Estado e requisitados pelo Sistema AJG/CJF. A parte autora será intimada quanto à data da perícia na pessoa do procurador e deverá comparecer à perícia portando todos os laudos, exames e receituários que possuir. Deverá o perito responder somente aos quesitos do juízo (anexo), essenciais ao sentenciamento da lide. Indefiro os quesitos das partes tendo em vista que de certa forma os pertinentes à elucidação da capacidade laborativa do(a) periciando(a) serão respondidos pelos quesitos do juízo. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do laudo. 4) Com a juntada do laudo nos autos, venham imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Essa medida busca aplicar as regras fundamentais da instrumentalidade e a gestão do princípio da eficiência, insculpidas no art. 375 do Código de Processo Civil, tornando efetiva a prestação jurisdicional pela otimização do tempo de duração do processo, com a sistematização dos atos e manutenção do princípio do contraditório. Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial. 5) Junto com a resposta e manifestação sobre o laudo pericial, faculta-se ao INSS apresentar proposta de acordo, para mais rápida solução da lide (arts. 6.º e 139 do CPC c/c art. 5.º, LXXVIII da CF). 5.1) Apresentada, ciência à parte contrária para manifestação. Cumpra-se, sucessivamente, providenciando a escrivania o necessário à efetivação da ordem. Intimem-se nas pessoas dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 27 de julho de 2020, 04:53. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2021, 06:58

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:15

Juntada de outros documentos

27/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Outras Decisões

27/07/2020, 04:53

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 16:05

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:37

SENTENÇA

•01/07/2023, 09:13

DESPACHO

•03/05/2023, 07:18

DESPACHO

•08/02/2023, 10:17

DESPACHO

•15/08/2022, 08:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 17:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 17:17

DESPACHO

•11/07/2022, 14:42

CERTIDÃO

•04/07/2022, 08:13

DECISÃO

•04/07/2022, 08:13

SENTENÇA

•02/07/2021, 03:06

DECISÃO

•07/03/2021, 06:58

DECISÃO

•27/07/2020, 04:53

08/03/2021, 00:00