Execução de Título Extrajudicial 7004457-73.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 418,33

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO, CPF nº 02020738236, RUA C 4952 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Haja vista a sentença de extinção proferida (id. 95021337), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004457-73.2019.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 418,33 indefiro o pedido (id. 95261774), por restar infrutífera a tentativa de penhora via Oficial de Justiça, conforme certidão (id. 66553785). Arquivem-se. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 10:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:50

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:22

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:31

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO, CPF nº 02020738236, RUA C 4952 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Haja vista a sentença de extinção proferida (id. 95021337), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004457-73.2019.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 418,33 indefiro o pedido (id. 95261774), por restar infrutífera a tentativa de penhora via Oficial de Justiça, conforme certidão (id. 66553785). Arquivem-se. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 10:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:50

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:22

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO, CPF nº 02020738236, RUA C 4952 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O As tentativas de bloqueio restaram infrutíferas, conforme extratos em anexo. Noutro giro, não há nos autos elemento algum que autorizasse a conclusão segundo a qual de lá para cá se modificou situação financeira de Luiz Fernando. Assim, extingo o feito com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se certidão da dívida1 atualizada, para que a parte exequente possa renovar sua pretensão (enquanto não prescrita), desde que traga elementos concretos acerta da existência de bens passíveis de penhora em nome do executado. Havendo interesse, providencie-se o apontamento da dívida (enunciado 76 FONAJE2, CPC, art. 728, § 3º) no serviço de proteção ao crédito, ficando ele ciente de que será responsável por requerer em juízo o cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE), no caso de pagamento ou novação da dívida, ou decorrido o prazo de cinco anos. Na sequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004457-73.2019.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 418,33 intime-se a parte exequente, servindo esta de carta, mandado etc., acompanhada da certidão de dívida, Oportunamente, arquive-se. Serve esta de mandando, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 às 13:31 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito _________________________ 1 - Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). 2 - ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

15/08/2023, 07:49

Processo Desarquivado

15/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:34

Publicado SENTENÇA em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 23:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/03/2022, 23:38

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:34

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 21:05

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 21:05

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 21:05

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:49

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 21:18

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:21

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE - RO6447 EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 26 de novembro de 2020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7004457-73.2019.8.22.0010

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:22

Outras Decisões

07/03/2021, 11:22

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:49

Processo Desarquivado

01/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:11

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/12/2020, 11:55

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:23

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

24/11/2020, 22:15

Expedição de Carta precatória.

26/10/2020, 12:00

Juntada de certidão

26/10/2020, 11:59

Expedição de Carta precatória.

21/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2020.

13/10/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:58

Juntada de certidão

21/09/2020, 20:15

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:04

Expedição de Carta precatória.

29/07/2020, 19:49

Juntada de certidão

29/07/2020, 19:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:11

Outras Decisões

22/07/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:45

Processo Desarquivado

21/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:56

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:56

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/07/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/07/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 08:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.

05/06/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:29

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:21

Expedição de Carta precatória.

18/05/2020, 17:03

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:02

Expedição de Carta precatória.

08/05/2020, 08:07

Expedição de Carta precatória.

07/05/2020, 08:48

Processo Desarquivado

29/04/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:23

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:07

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:22

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:30

Outras Decisões

21/02/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 23:37

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FABRINE LOPES DE ARAUJO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:53

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 09:08

Outras Decisões

27/08/2019, 17:06

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:23

Documentos

DESPACHO

•03/10/2023, 10:50

DECISÃO

•23/08/2023, 13:31

SENTENÇA

•20/03/2022, 23:38

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