Execução Fiscal 0013472-04.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2008

Valor da Causa

R$ 19.819,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RODOMAX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de RODOMAX TRANSPORTES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:55

Recebidos os autos

24/03/2026, 20:11

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:34

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de RODOMAX TRANSPORTES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 14:35

DESPACHO

•27/11/2025, 17:48

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:55

Recebidos os autos

24/03/2026, 20:11

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 08:49

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:32

Recebidos os autos

29/06/2022, 13:31

Juntada de autos digitalizados

11/05/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação application/pdf - RESTEASY003210: Could not find resource for full path: http://prisma-backend.tjro.jus.br/rest/converterArquivoParaTextoUnico?executarOcr=true&ignorarOcrExistente=true&incluirImagensBytes=true

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação application/pdf - RESTEASY003210: Could not find resource for full path: http://prisma-backend.tjro.jus.br/rest/converterArquivoParaTextoUnico?executarOcr=true&ignorarOcrExistente=true&incluirImagensBytes=true

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação application/pdf - RESTEASY003210: Could not find resource for full path: http://prisma-backend.tjro.jus.br/rest/converterArquivoParaTextoUnico?executarOcr=true&ignorarOcrExistente=true&incluirImagensBytes=true

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629) Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B) Apelado: Rodomax Transportes Ltda Advogada: Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968) Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo (OAB/PR 42782) Relator(a): Desembargador Renato Martins Mimessi application/pdf - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial 0013472-04.2008.8.22.0001 - Apelação Origem: 0013472-04.2008.8.22.0001 Porto Velho - Grupo A / 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Vistos. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a determinação de inclusão em pauta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra a sentença prolatada pelo Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Verifico ser a empresa apelada representada pela advogada Camila de Souza Albino Sobocinski (OAB/PR 39968). Contudo, não há procuração nos autos, apenas substabelecimento de poderes nos autos (fl. 119). Nesse sentido, promova o apelado a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena constante no parágrafo 2º, inciso II do artigo 76 do novo CPC. Intime-se. Porto Velho – RO, 04 de março de 2021. Inês Moreira da Costa Juíza Convocada

09/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de RODOMAX TRANSPORTES LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2020, 10:49

Conclusos para despacho

11/12/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:41

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2019, 09:00

DECISÃO

•06/10/2025, 13:26

DECISÃO

•16/09/2024, 11:52

VOTO

•19/07/2024, 08:26

VOTO

•19/07/2024, 08:26

DESPACHO

•15/07/2024, 13:34

DESPACHO

•07/02/2020, 13:55

DESPACHO

•07/02/2020, 10:49